ATA DA QÜINQUAGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA
PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 09.05.1991.
Aos nove dias do mês de maio de mil novecentos e
noventa e um reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara
Municipal de Porto Alegre, em sua Qüinquagésima Sexta Sessão Ordinária da
Terceira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Legislatura. Às quatorze horas
e quinze minutos, tendo sido constatada a existência de “quorum”, o Senhor
Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou fossem distribuídas em
avulsos cópias da Ata da Qüinquagésima Quinta Sessão Ordinária, que foi
aprovada. À MESA foram encaminhados: pelo Vereador Airto Ferronato, 01
indicação e 01 Pedido de Providências; pelo Vereador Clóvis Brum, 01 Projeto de
Lei de legislativo nº 87/91, (Processo nº 1238/91); pelo Vereador Isaac
Ainhorn, 01 Projeto de Lei do Legislativo nº 84/91 (Processo nº 1223/91); pela
Vereadora Letícia Arruda, 01 Pedido de Informação e 01 Indicação; pelo Vereador
Luiz Braz, 01 Projeto de Lei do Legislativo nº 86/91 (Processo nº 1234/91);
pelo Vereador Nelson Castan, 01 Pedido de Providências; pelo Vereador Omar
Ferri, 01 Pedido de Providências; pelo Ver. Wilson Santos, 01 Pedido de
Informações e 01 Indicação. E, ainda, foram apregoados o Requerimento do
Vereador Nereu D’Ávila, que solicita renovação de votação do Processo nº 43/91
– Projeto de Lei do Legislativo nº 02/91, nos termos do artigo 120 do Regimento
Interno, e o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 27/91 (Processo nº
1299/91). Do EXPEDIENTE constaram Ofícios s/nº, da Associação Comunitária do
Jardim Cascata; s/nº, da Federação dos Clubes de Diretores Lojistas do Rio
Grande do Sul; e o de nº 252/91, da Companhia Carris Porto-Alegrense. Em
continuidade, com base no artigo 100 da Lei Orgânica do Município, o Senhor
Presidente concedeu a palavra à Senhora Gessy Guimarães dos Santos, Presidente
do Sindicato dos Servidores da Câmara Municipal de Porto Alegre – SINDICÂMARA,
a qual agradeceu a oportunidade de pronunciar-se desde a Tribuna da Casa, e
relatou reajustes concedidos nos vencimentos do funcionalismo deste
Legislativo, diferenças percentuais verificadas no decorrer do tempo,
tratativas efetuadas com representantes do Executivo Municipal, decisões da
assembléia realizada pela categoria e, ainda, augurou que os Senhores
Vereadores consigam concretizar bom encaminhamento ao pleito do servidores.
Após, o Senhor Presidente declarou que recebia de maneira oficial o
pronunciamento da Presidente do Sindicato dos Servidores da Câmara Municipal de
Porto Alegre, anunciou estudos da Mesa e informou que está aberta à negociação.
Em continuidade, o Senhor Presidente registrou a presença, na Mesa dos
Trabalhos, do Senhor Guilherme Barbosa, Diretor Geral do Departamento Municipal
de Água e Esgotos, Renato Ferreira, Gerente do Programa “Guaíba Vive”,
Francisco Oliveira, Superintendente de Desenvolvimento do Departamento
Municipal de Água e Esgotos, Alpha da Rosa Teixeira, Assessora Técnica da
Superintendência de Desenvolvimento do DMAE, José Luiz Diniz Barradas,
Presidente da Associação dos Engenheiros do DMAE, e Joel Alberto Almada Emer,
Presidente da Associação dos Técnico-Científicos do DMAE, que comparecem à Casa
para prestarem esclarecimentos sobre a implantação de Estação de Tratamento de
Água no Lami, a Requerimento, aprovado, do Vereador Vieira da Cunha. Suspendeu
os trabalhos por onze minutos para que fossem recepcionados os convidados,
sendo reabertos os trabalhos, às quatorze horas e quarenta e cinco minutos. A
seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Guilherme Barbosa que
fez exposição sobre a política da Administração Municipal de abastecimento de
água à população e acerca do projeto de construção da Estação de Tratamento de
Água do Lami, valendo-se de intervenções de sua assessoria, pela Senhora Alpha
da rosa Teixeira e pelo Senhor Renato Ferreira. Em continuidade, o Senhor
Presidente concedeu a palavra aos Senhores José Luiz Diniz Barradas e Joel
Alberto Almada Emer, Presidentes da Associação dos Engenheiros do Departamento
Municipal de Água e Esgotos e da Associação dos Técnicos-Científicos do
Departamento Municipal de Água e Esgoto, respectivamente, que manifestaram-se
contrariamente à construção da estação de Tratamento de Água do Lami. Após, os
Senhores Vereadores formularam questões aos visitantes, componentes da Mesa,
acerca do tema em discussão. Nessa oportunidade, manifestaram-se os Vereadores
Gert Schinke, Adroaldo Correa, João Dib, Wilton Araújo, Heriberto Back, Giovani
Gregol, Vicente Dutra e Ervino Besson. Ainda, durante esse período, o Senhor
Presidente respondeu Questões de Ordem dos Vereadores Adroaldo Correa, Vieira
da Cunha e José Valdir, sobre a convocação do Senhor Diretor Geral do
Departamento Municipal de Água e Esgoto, o tempo e o conteúdo das intervenções,
respectivamente. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, agradecendo o
comparecimento de todos, declarou encerrados os trabalhos às dezesseis horas e
cinqüenta e nove minutos e convocou os Senhores Vereadores para Sessão Solene,
a seguir, e para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos
foram presididos pelos Vereadores Antônio Hohlfedlt, Airto Ferronato, Omar
Ferri e Clóvis Ilgenfritz, e secretariados pelos Vereadores Clóvis Ilgenfritz e
João Motta, o último como Secretário “ad hoc”. Do que eu, Clóvis Ilgenfritz, 3º
Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada,
será assinada pelos Senhores Presidente e 1º Secretário.
O SR. PRESIDENTE
(Antonio Hohlfeldt): Passamos à
TRIBUNA POPULAR
Hoje esse período foi solicitado pelo Sindicato dos Servidores da Câmara
Municipal de Porto Alegre - Sindicâmara, com base no art. 100 da Lei Orgânica,
deferido por esta Presidência, por indicação, para a ocupação da tribuna a
companheira Gessy Guimarães dos Santos, Presidente do Sindicato. Nesse sentido,
com muita honra, numa data histórica, para a Casa, para os funcionários quanto
para os Vereadores, eu passo a palavra à companheira Gessy Guimarães dos
Santos, que falará em nome do Sindicâmara, durante os dez minutos previstos
para a Tribuna Popular.
A SRA. GESSY
GUIMARÃES DOS SANTOS: Sr. Presidente, Srs. Vereadores,
Colegas. (Lê.) “O Sindicato dos Servidores da CMPA – Sindicâmara, aproveitado o
espaço destinado à Tribuna Popular, agradece a oportunidade que nos foi
concedida.
Ato contínuo, desejamos colocar
alguns dados referentes aos percentuais relativos à inflação do período de
abril de 1990 a fevereiro de 1991 – que, paulatinamente, foram sendo postos de
lado, toda vez que nos concediam ‘reposições salariais’ que, na verdade, nada
mais eram e nada mais são do que simples reposições dos índices inflacionários,
como já referimos, e que na maioria das vezes, durante o aludido período,
ficaram abaixo do que efetivamente deveriam ser.
Assim, em abril de 1990, tivemos
um IPC calculado em 44,80%. Por conta desse índice recebemos, 5 meses após,
portanto, em setembro de 1990, um percentual de 10%, restando um saldo de
31,64%. Em janeiro do corrente ano, foi-nos adiantado mais 2,39% daquele
resíduo e o saldo, então, decresceu para 28,56%. Só que, logo a seguir, fechou
o bimestre janeiro/fevereiro-91, cujo total – e agora só contando o bimestre –
alcançou 46,13%.
Então, somando o resíduo de
28,56%, relativo ao que deixou de ser implementado em 1990, mais a
bimestralidade de janeiro/fevereiro deste ano, chegamos ao percentual da nossa
reivindicação: 53,73%, mais o bimestre de março/abril de 1991.
Isto posto, desejamos esclarecer
a V. Exªs que, em data de ontem, 8 de maio, realizamos uma
assembléia dos funcionários deste Legislativo, ocasião em que nos foi trazida
por um dos colegas a notícia de que, o Sr. Secretário da Administração, num
programa de TV, na noite do dia 7 de maio, havia declinado um novo índice como
proposta.
Então, com o intuito de melhor esclarecer
nossos colegas, e até mesmo por precaução, tentamos contato com o Sr.
Secretário. Como S. Exª, na oportunidade, estivesse concedendo uma
entrevista, a pessoa que nos atendeu ficou de dar um retorno logo em seguida, o
que efetivamente aconteceu. Assim, ao falar com o Sr. Secretário, tivemos o
cuidado de ler para ele o que nos havia passado o colega, e voltamos a fazê-lo
agora.
Terminada a leitura, perguntei ao
Dr. Buchabqui se era correta a informação, até porque eu não havia assistido ao
programa, ao que ele me respondeu: ‘Não, a proposta é 20% mais 15%, inclusive’,
continuou S. Exª, ‘acabei de receber uma pessoa indicada pelo Sindicato dos
Municipários que veio conversar, pedindo a retomada das negociações’.
Quero frisar bem, Sr. Presidente
e Srs. Vereadores, que tive o cuidado de repetir ao Sr. Secretário o que eu
havia entendido, até porque, não pude deixar que meu lado profissional não se
manifestasse, taquigrafei o que ele me havia dito, conforme podem verificar
neste pedaço de papel, sendo até auxiliada por uma das colegas que trabalham no
Gabinete da Presidência, que segurou o papel para mim.
Qual não foi o meu espanto
quando, ontem à noite, recebo um telefonema do meu Vice-Presidente pedindo para
que eu estivesse hoje pela manhã, bem cedo, aqui na Casa porque o Sr.
Secretário havia declarado que não era aquela a proposta feita.
Creiam-me V. Exªs pode
ser que não tivesse sido essa a proposta que S. Exª desejava fazer, mas, foi,
realmente, a que externou. Não pretendo tecer maiores comentários a respeito,
apenas relato o fato.
Cabe-nos ainda mencionar que
decidimos, num primeiro momento, não aderir à greve dos outros colegas
municipários, até para, com essa atitude, propiciarmos um clima mais tranqüilo
a V. Exªs para gesticularem a favor da nossa classe. Também é bom
registrar que se essa não tivesse sido a nossa atitude, o Sr. Presidente do
Sindicato dos Municipários, certamente, não poderia ter ocupado este mesmo
espaço na última terça-feira, para dar o seu recado.
Finalizando, agradecemos mais uma
vez a oportunidade e queremos deixar registrada nossa inabalável confiança em
V. Exªs, porque sendo esta a Casa do Povo de Porto Alegre, o
laboratório das mais importantes legislações em prol dos munícipes e o órgão de
fiscalização do Executivo, não temos dúvidas de que V. Exªs tudo
farão para que tenhamos êxito em nossas postulações, dando o exemplo, e, com
isso fazendo valer as prerrogativas do nosso Legislativo.
Estamos abertos, continuamos
negociando e esperamos uma posição da Presidência e da Mesa da Casa. Muito
obrigada.”
(Não
revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE: Na Presidência desta Casa, junto com os colegas de Mesa, nós recebemos,
de maneira formal, hoje, o pronunciamento da companheira Gessy, na Presidência
do Sindicâmara, e, como disse a ela em duas ocasiões de conversas preliminares,
vamos examinar a postulação. Temos buscado compatibilizar a reivindicação dos
funcionários com aquilo que preceitua tanto a autonomia da Casa quanto a
Constituição Brasileira, em relação à harmonia de Poderes. Dentro desses dois
encaminhamentos, nós temos a análise de Mesa. Vamos desenvolver e vamos voltar
a conversar com a companheira Gessy, com a Direção do Sindicâmara e,
evidentemente, com todos os funcionários, sem nenhum problema. Nesse sentido
queremos registrar a nossa satisfação da maneira pela qual têm sido colocadas
as reivindicações dos senhores funcionários da Casa, e dizer que efetivamente
estamos abertos, Gessy, à negociação. Acho que isso é fundamental, e é da
própria constituição desta Casa, dos Vereadores, dos senhores funcionários.
Então, nesse sentido, a garantia
da nossa continuação com o diálogo. Muito obrigado. (Palmas.)
Passamos às
COMUNICAÇÕES
Neste período nós recebemos o Diretor do
Departamento Municipal de Água e Esgotos, o Eng. Guilherme Barbosa e mais o Sr.
José Luiz Barradas, Presidente da Associação de Engenheiros do DMAE, Joel
Almada Emer, Presidente da Associação de Técnico-Científicos do DMAE, a fim de
prestarem esclarecimentos aos Vereadores sobre a implantação de estação de
tratamento de água no Lami, conforme Requerimento do Ver. Vieira da cunha,
constante do Proc. nº 940/91.
Nós suspendemos os trabalhos por um minuto para recebermos os convidados.
(Suspendem-se os
trabalhos às 14h33min.)
O SR. PRESIDENTE (às 14h45min): Reabrimos os trabalhos,
contando na Mesa com o Diretor Geral do Departamento Municipal de Água e
Esgotos, Dr. Guilherme Barbosa; companheiro Renato Ferreira, Coordenador do
Projeto “Guaíba Vive”; Engenheiro Francisco Oliveira, Superintendente do Desenvolvimento
do DMAE; Drª Alpha Teixeira, que é Assessora da Superintendência de
Desenvolvimento; também se encontra na Mesa o Presidente da Associação dos
Engenheiros do DMAE, Engenheiro José Luiz Barradas; e o Sr. Joel Almada Emer,
Presidente da Associação dos Técnicos-Científicos do mesmo órgão. De comum
acordo com o Ver. Vieira da Cunha, acertamos o desenvolvimento desta Sessão da
seguinte forma: durante a primeira hora, ouviremos a equipe do DMAE, comandado
pelo Dr. Guilherme Barbosa e, na meia hora seguinte, ouviremos os demais
convidados e, posteriormente, passaremos, então, propriamente, ao
questionamento dos Srs. Vereadores. Lembrando apenas, dentro do Regimento
Interno, há pré-determinação do encerramento da Sessão compatível com o
trabalho das Comissões Permanentes e que, evidentemente, o Plenário será
soberano para decidir esse encaminhamento.
Passamos a palavra ao Dr. Guilherme Barbosa.
O SR. GUILHERME BARBOSA: Ver. Antonio Hohlfeldt,
Presidente da Câmara, muito boa-tarde; Srs. Vereadores no Plenário, componentes
da Mesa, demais presentes a esta Sessão. É bastante sabido de todos a
preocupação da Administração Popular com relação ao meio ambiente, com relação
ao Rio Guaíba, e uma das suas prioridades estabelecidas mesmo pela comunidade é
a questão do saneamento básico. Então, a nossa discussão, hoje, aqui, com
relação a Estação de Tratamento de Água do Lami, que não é só estação de
tratamento de água, mas também de esgoto, se encaixa neste quadro. Por um lado,
uma comunidade carente do abastecimento regular de água; pelo outro lado, uma
praia, um balneário que tem a melhor água do nosso Rio Guaíba, ainda em
condições de balneabilidade.
Então, dentro desta visão, desta situação, a Administração
Popular, através do Programa Guaíba Vive, tomou algumas decisões. A nossa
atuação de garantia de balneabilidade a um dos locais, de recuperação das
praias em outros locais deveria vir do sul para o centro, ou até mesmo do sul
para o norte, já que o nível de poluição é crescente exatamente nesta direção:
do sul ao centro e norte da Cidade. E, como já disse inicialmente, o Lami em
alguns dos locais de sua praia hoje tem uma água que permite o banho. Ora,
então dentro desta lógica, desta discussão, decidiu-se a construção, decidiu-se
o fornecimento regular de água tratada à população. Decidir o abastecimento
regular significa, imediatamente, decidir o que fazer com o excedente desta
água que vai ser levada à população. Então, tem que se preocupar,
imediatamente, com o que fazer com o esgoto que vai surgir do uso dessa água.
Uma das questões em discussão, sem dúvida, nesta tarde, é decidir sobre a
alternativa de uma estação de tratamento de água ou uma adutora, desde a
Estação de Tratamento de Belém Novo. É uma das questões que, com certeza, vai
balizar nossa discussão.
A outra questão é: qual o impacto que haverá no meio
ambiente ao se estabelecer esses equipamentos. Antes de alguns detalhes de obra
e de números, gostaria que a Drª Alpha expusesse a todos nós o levantamento que
fizemos do local, em termos de poços, fossas e sumidouros, para que isso nos dê
uma visão da situação, hoje, e que tem algumas complicações como veremos.
A DRA. ALPHA
TEIXEIRA: Nós do setor de levantamentos de dados e
populações, fizemos um trabalho grande lá no Lami. Foi feito um trabalho de
casa em casa, foram levantadas todas as economias, se olhou a população, a
fonte de abastecimento de cada residência e, também, o destino do esgoto
sanitário da região. Constatamos que lá existem 232 moradias fixas - esse
levantamento foi feito no final do ano passado - e 290 moradias de lazer. As
moradias fixas abrigam uma população de cerca de quase mil pessoas e as
moradias de lazer abrigam 1.160 pessoas. Constatamos também que, na época de
verão, há uma população flutuante de cerca de 3.000 pessoas, o que dá para o
balneário do Lami, na época de verão, cerca de 5.000 pessoas circulando naquela
região durante os feriados, aos sábados e domingos.
Verificado o abastecimento dessa
população, pode-se constatar que não há água potável distribuída. A população
se utiliza de poços que não chegam a 40 metros de profundidade. São todos com
profundidade menor que 40 metros, normalmente de 2, 3, 4 ou 5 metros. A maioria
dos poços são cavados no chão. Encontramos só dois poços cravados. A situação
dos poços é de água altamente contaminada, porque o esgotamento sanitário das
moradias é feito, ou de fossa negra, aquilo que chamamos de buraco ou de fossa
séptica. Como há pouca água na região, esse esgoto está todo ali e fica
poluindo o lençol freático que no Lami está muito em cima. O terreno é muito
impermeável e o lençol freático aflora facilmente. Então, é um lençol altamente
contaminado, e a água que é do abastecimento é desse lençol. Nós, ainda,
verificamos que havia na região 329 poços, e esses poços muito próximos das
fossas e poços negros. Neste relatório que entregamos aos Senhores damos a
percentagem de poços e a distância que ficam das fossas negras e fossas
sépticas. Então, os Senhores vêem que temos 38,4% desses poços a menos de 10
metros das fossas; 16% a menos de 15 metros; 10,4% a menos de 20 metros; só 63%
estão a mais de 20 metros. Uma recomendação das normas é que os poços estejam a
mais de 20 metros das fossas sépticas.
Então, a situação do
abastecimento de água é muito difícil. No verão, quando tem essa afluência, a
população é abastecida por carros-pipa que distribuem água: ou diretamente para
a população ou enchem os reservatórios, nas moradias. Quase todas têm
reservatórios. Ainda há várias casas despejando, diretamente, o seu esgoto
sanitário no arroio Manecão, que traz uma grande poluição fecal para a praia.
Como o projeto Guaíba Vive queria
uma solução de abastecimento para esta população que busca lazer lá, naquela
praia, e é uma população simples, de trabalhadores, que, não tendo recursos
para ir para a praia de mar, vai para o Lami, então, pensou-se em construir
esta estação de tratamento. E quando se pensou em fazer a estação de
tratamento, ela seria provisória por dois anos, era uma estação portátil e
deslocaria de lá, depois o DMAE deslocaria esta estação, como era uma estação
pequena, pois as nossas estações são de mil e tantos litros por segundo e lá é
uma estação pequena com 20 litros por segundo. Então ela seria deslocada para
qualquer lugar que fosse necessário, talvez até alguma ilha dessas, onde há
população e não tem água.
O SR. GUILHERME
BARBOSA: Então se nota uma situação, hoje, bastante
complicada, onde a população, em grande parcela, se abastece de poços muito
próximos das fossas negras. Portanto, com a possibilidade de contaminação desta
água que hoje consome e, ao mesmo tempo, uma parcela significativa do esgoto
vai ao arroio Manecão que, por fim, chega ao rio Guaíba.
Então, dado este quadro, me
parece agora importante que nós falemos um pouco qual a razão, o que nos fez
optar em construir uma estação de tratamento que agora não será mais portátil,
mas que passa a ser uma estação de tratamento de água permanente. Havia duas
alternativas: uma adutora de 400 mm, que viesse de Belém Novo até o Lami - 9,3
km -, portanto, uma extensão muito significativa; ou a estação de tratamento lá
no local. Nós tínhamos este livrão aqui, que é o Plano Diretor de Água,
elaborado em 1982. Neste livro, se verá que neste planejamento já havia esta
previsão, primeiro, a estação compacta no Lami e, depois, o lançamento da
adutora. É evidente que este é um planejamento ainda quando a Estação de
Tratamento de Belém não estava ampliada, como agora estamos ampliando.
Custos. Pelo Plano Diretor de
Água, a relação é de um para cinco, ou seja, a adutora custaria cinco vezes
mais do que a Estação de Tratamento do Lami. No entanto, nós atualizamos os
valores e a ETA, agora em abril, custa 105 milhões e a adutora, de 400 mm e 9,3
km custa 222 milhões de cruzeiros. A relação é, portanto, um para dois. Custa o
dobro, se lançar a adutora e não constituir a Estação de Tratamento lá no Lami.
Outra questão importante e
fundamental é que nós consultamos a Secretaria do Planejamento Municipal, e no
Parecer recente que os Senhores têm a mão, ficou posicionado firmemente pela Secretaria
do Planejamento que essas duas regiões, Belém Novo e Lami, devem ficar
estanques em termos de habitação, em termos de concentração habitacional. Há
todo um estudo que o Parecer aí desenvolve, eu não vou aqui me referir a ele
todo, mas que, por questões de uso dessa região, por questão de topografia,
questões de vegetação, há todo um Parecer técnico de engenheiros agrônomos que
determinam que não deve haver uma concentração significativa entre Belém e
Lami. Portanto, há um impedimento de ótica urbanística impedindo que se lance
essa adutora entre esses dois núcleos habitacionais: Belém e Lami. Porque todo
mundo sabe que ao se lançar uma rede de água, ninguém segura mais a habitação
no entorno dessa rede. Além disso, essa rede atravessaria alguns significativos
latifúndios entre essas duas regiões.
Definido, a partir desses dois
critérios, a construção da ETA do Lami, a preocupação passa a ser a questão do
impacto ambiental. A primeira pergunta: o que é que vocês vão fazer com o lodo
resultante do processo de tratamento da água? Nós iremos lançar esse esgoto,
esse lodo, não no rio, mas na rede de esgoto cloacal. De tal forma que o lodo
excedente da estação de tratamento de água irá ser tratado na estação de
tratamento de esgoto, junto com o esgoto cloacal. Portanto, não irá para o rio
um litro do lodo que sairá do processo de tratamento de água da estação.
A outra pergunta: e o esgoto
cloacal, o que vai ser feito com ele? Vai ser tratado na estação de tratamento
de esgoto projetada, cujo processo vai fornecer um efluente que terá, no
máximo, mil organismos por 100ml. Isso significa que o excedente é de uma
qualidade tal que permite o próprio banho. Este é o limite máximo. Depois que
sai da estação de tratamento este excedente vai ser lançado num valo onde se
colocarão alguns pedregulhos, de tal forma que, ao chegar no rio Guaíba, haverá
mais ainda uma significativa diminuição dos micro-organismos do líquido
excedente da própria estação. Então, o que nós vamos fazer, na verdade, é um
impacto ambiental, sim, mas positivo. Nós vamos melhorar muito a água do arroio
Manecão. Nós vamos retirar o esgoto, hoje in natura, que vai direto ao
arroio Manecão; vamos tratar e devolver numa situação muitas vezes melhor do
que a água que o arroio tem hoje.
Uma outra pergunta que
provavelmente se fará: foi consultado o DMA quanto ao RIMA, quanto à liberação
para estas obras que se farão no Lami? Estou aqui munido de legislação e a
Resolução nº 1 do Conama estabelece o seguinte: o que é que precisa de RIMA
pela Resolução nº 1 do Conama? Estação de tratamento de água não precisa de
RIMA. A estação de tratamento de água precisa de autorização do órgão estadual
que cuida desta área, quando retirará do manancial uma vazão maior ou igual a
20% da vazão mínima desse manancial. Quer dizer, uma estação de tratamento de
água, que vai trabalhar com 20 litros por segundo, é uma percentagem 0,0000
alguma coisa da vazão mínima do Guaíba que a gente sabe que ultrapassa um
milhão de litros por segundo.
Com relação ao RIMA, a
autorização do DMA, estamos absolutamente tranqüilos, e ainda mais quando o
lodo dessa ETA, vai ser tratado na Estação de Tratamento de Esgoto. De qualquer
forma, nós pedimos a autorização do DMA. Há bastante tempo estamos esperando a
resposta do DMA com relação a isso.
Bem, e a ETE? Se nós olharmos
também a Resolução nº 01 do Conama, que é o Conselho Nacional de Meio Ambiente,
veremos que pede a autorização e não RIMA, pede autorização quando existe
emissário de esgoto; não é o caso. Nós lançaremos o afluente já de uma
qualidade muito boa, nós lançaremos ainda no valor que vai dar um decaimento
até chegar ao próprio rio. Mas, de qualquer forma, também, pedimos ao DMA
autorização para construção também da estação de tratamento de esgoto.
Então, me parece que o Projeto que
nós temos no Lami é completo. Nós nos preocupamos com o abastecimento
permanente e de qualidade para a população, e nos preocupamos com o esgoto que
daí será gerado com o lodo da estação de tratamento de água, de tal forma, que
o impacto ambiental que vai existir no Lami é positivo. Nós vamos garantir ao
Lami uma situação muito melhor do que a que tem hoje.
Eu gostaria de passar a palavra
ao Coordenador do projeto Guaíba Vive para dar uma visão global sobre a
questão.
O SR. RENATO
FERREIRA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, é uma satisfação
estar aqui na Câmara, eu que já fui funcionário desta Casa, e agora gerenciando
o Guaíba Vive, e poder trazer aqui as informações necessárias ao bom
encaminhamento desse projeto. Temos o Ver. João Dib que, já na sua gestão,
encaminhou várias obras neste sentido como o interceptor da Praia de Ipanema
que nós estamos dando encaminhamento, e várias outras discussões como na
própria Administração do Prefeito Alceu Collares que aprofundou muito a
discussão do problema mais sério de Porto Alegre, em termos de esgoto, que é o
lançamento da Ponta da Cadeia. Então, dentro dessa visão ampla, sem conteúdo
partidário, mas encaminhando as questões dentro de um patamar bastante
superior, aproveitando os projetos que nós considerávamos interessantes já
iniciados, não descartando porque foi a administração passada que iniciou, mas
somando e aproveitando as experiências passadas. Então, dentro dessa linha, nós
estamos desenvolvendo um trabalho dentro da Prefeitura, e nós, ampliamos o trabalho
que antes era só o Projeto Rio Guaíba. Hoje, o Programa Guaíba Vive integra as
ações de toda a Prefeitura Municipal, desde o DMAE passando pelo DMLU, os
projetos de recuperação do lixão da Zona Norte, da Zona Sul em andamento,
projeto de coleta seletiva, a SMAM, com controle rígido da poluição industrial,
com vários poluidores históricos da Cidade se adequando, temos a Secretaria do
Planejamento e a de obras tratando de toda a discussão do reencontro do cidadão
porto-alegrense com o Guaíba, no sentido de resolvermos esses obstáculos que
foram sendo criados ao longo dos anos, o trabalho em andamento na Praia de
Ipanema, com várias melhorias e um trabalho de educação ambiental, envolvendo a
SMED, a Secretaria de Cultura, de forma que a gente venha a fazer com que a
população de Porto Alegre se integre nesse processo, iniciado em outras
gestões. Estamos ampliando, integrados com o Governo do Estado, temos um
programa da Bacia Geográfica do Guaíba, negociações com o BID, financiamento
dessas obras mais caras. Então, partindo do princípio de que o Guaíba não está
contaminado por acaso, mas em função do modelo de desenvolvimento urbano
industrial, é que partimos para essa proposta de iniciar as nossas ações por
onde é possível ainda planejar aqui no Município, que é o extremo Sul da
Cidade, e, principalmente - um dado importante -, que o que impede a
balneabilidade, segundo dados de 20 anos de monitoramento do rio, e que a Drª
Alpha coordenou, nos indica que o que impede a balneabilidade do Lami-Belém
Novo, ainda não é a influência da poluição da área central de Porto alegre,
mas, sim, a poluição localizada, gerada a partir daqueles bairros. Então, o
trabalho que estamos desenvolvendo é integrado, estamos indo na nascente dos
três arroios da região - Varejão, limite com Viamão, Manecão e Lami – e, junto
com a SMAM, fazer uma adequação.
A Avipal tem vários problemas, o
IFA, implantando estações de tratamento de seus efluentes, de forma que é a
nossa intenção, até o final da administração, ter todas as atividades poluidoras,
potencialmente, da região, adequadas dentro de um plano de um novo desenho do
Plano Diretor da Cidade, a partir da microbacia que entendemos deva ser a
unidade de planejamento da Cidade. Aí, inclusive, vai ser um debate que virá
para cá, que é a discussão do Plano Diretor do Meio Ambiente e Saneamento da
Cidade, que dará um novo desenho para o Plano Diretor da Cidade, que são as
microbacias.
Concluindo esse trabalho do Lami,
da rede de esgoto e tratamento, por que discutimos hoje a água? Porque quando
chegamos do Lami, há dois anos atrás, o problema maior de contaminação era o
esgoto e fizemos o levantamento que a Drª Alpha colocou, de casa em casa, para
ver a situação. E chegamos a uma constatação muito pior, porque, enquanto nós
estávamos preocupados com a balneabilidade, com a qualidade de água que as
pessoas usavam para o seu lazer, nós chegamos à conclusão que a qualidade da
água que as pessoas estavam bebendo no Lami era tremendamente contaminada.
Então, antes de pensar no esgoto, nós tínhamos que pensar na água. Não só para
os moradores, mas, principalmente, porque usufruem do Lami cidadãos de toda a
Cidade. Toda aquela população, cerca de 3 mil pessoas no fim de semana, também
chegavam lá e não tinham água para se abastecer.
Então, dentro desta linha, nós
passamos para a necessidade da estação de tratamento de água, associada ao
tratamento dos esgotos, a adequação das atividades da região pelo modelo de
qualidade de água do DMAE, uma projeção que nós temos para o ano 2.025, nos
indica que daqui a 35 anos na verdade, o Lami atingiria, se nenhum tratamento
de esgoto, se nenhuma das adequações das atividades poluidoras cessasse, nós
vemos em. 2.025, a Baía do Lami em classe 4. Mas, por incrível que pareça,
ainda daqui a 35 anos, nós vamos ter ainda esta contaminação, não ainda por
influência da contaminação da área central de Porto Alegre, mas pela influência
da poluição nos arroios, da contaminação gerada a partir da região. Nós
pretendemos concluir esta obra no próximo verão e entregar uma área de lazer
para a população de Porto Alegre que, no mínimo, vai se manter balneável pelos
próximo 35 anos. É essa a colocação.
O SR. PRESIDENTE: Concedemos a palavra, por 15 minutos, ao Dr. José Luiz Barradas,
Presidente da Associação de Engenheiros do DMAE.
O SR. JOSÉ LUIZ
BARRADAS: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, demais presentes,
eu cederia a palavra inicial ao nosso colega da Associação dos
Técnicos-Científicos do DMAE.
O SR. PRESIDENTE
(Airto Ferronato): Com a palavra o Presidente da Associação dos
Técnicos-Científicos do DMAE, Sr. Joel Almada Emer.
O SR. JOEL ALMADA
EMER: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, Sr. Diretor do
DMAE, colegas.Tão logo recebemos o convite, nos dispusemos vir a este Plenário
com o intuito de prestar esclarecimentos necessários à tomada de posição dos
integrantes desta Casa sobre a implantação da ETA-Lami. Como representante da
categoria dos técnicos-científicos do DMAE, nós não podemos deixar de
aproveitar a oportunidade de lhes dizer que lamentamos que casos como este não tenham
sido debatidos em fórum íntimo e cremos estar aí o impasse maior. Há pouca ou
nenhuma participação do corpo técnico do DMAE na troca de informações. Não há
diálogo. A nosso ver, a ETA-Lami foi imposta, embora não desconhecemos que o
Executivo tem o poder discricionário de decisão, uma organização que trata de
saneamento básico, sempre pensa a longo prazo, faz projeções, examina seu
planejamento, corrige rumos, altera cronologia de obras, pois a Cidade é
dinâmica. Temos também o problema de recursos disponíveis, que não é o caso do
DMAE. No caso da ETA-Lami há um plano diretor de abastecimento de água de 1982
que apontava a ETA como uma das soluções, porém em 1985 e 1986, uma reavaliação
daquele plano apresentava uma solução de uma adutora para abastecimento local,
desde a Estação de Tratamento de Água de Belém Novo. Esta adutora era de 500
mililitros. A cronologia para que se estabelecesse uma estação de tratamento,
porque a estação de Belém Novo, ETA-Lami viria antes de estação de Belém Novo
ampliada. No momento em que a estação de Belém Novo estivesse ampliada não
teria porque se fazer mais a estação do Lami. A estação de Belém Novo já está
ampliada de 200 para 500 litros por segundo e, em menos de um ano, acreditam
estará ampliada para 1000 litros por segundo, para atender aquela área.
A nosso ver, falando pelos
técnicos do DMAE, a rede entre Belém Novo e Lami é a solução mais correta. A
nossa experiência acumulada é de que havendo água tratada, disponível em Belém
Novo, pelo Lami, com esta Estação de Tratamento, o trecho da estrada entre Lami
e Belém Novo, na estrada de Itapuã, 8 km de trecho, a pressão popular - porque
ali tem escolas, tem indústrias -, a pressão nós não teremos como dizer não
vamos dar água, ou a água será estendida por Belém Novo ou por Lami.
Concretizada a ETA-Lami, quanto
ao desenvolvimento urbano que foi citado aqui que aquela área tem que ser
preservada, eu, acredito que esta preocupação não procede, pois depende tão
somente de diretrizes de ocupação, nós já implantamos uma rede entre Belém Novo
e Restinga de 9,5 km, que não houve ocupação nesse trecho, depende só de
diretrizes. Vou dar um exemplo de diretrizes, testada mínima de 50 m, lotes de
5.000 m2, isto aí reduziria a ocupação daquela área. Então, a nosso
ver, o DMAE está executando na ETA para funcionar por poucos anos, dois, três,
talvez cinco anos. E a água produzida por esta ETA será tão cara, que
chegaremos à conclusão que o melhor é parar com a ETA porque existe a
manutenção, o pessoal que vai para lá. Então, é muito mais fácil levar a água
em Belém Novo, porque o custo da água em Belém Novo será sete vezes menos do
que da ETA-Lami, então não tem por que nós termos uma estação de 20 litros por
segundo, quando nós temos próximo uma com 1000 litros por segundo. E vejam bem
20 litros por segundo é tão pouco para uma estação de 1000, que perdas internas
dessa estação de 1000 já são de ordem admissível de 40 litros por segundo.
Quanto a custos. Eu disse que
aquele estudo de 1985 e 1986, previa uma rede de 500 mil litros. Eu,
reestudando, acredito que para atender com 20 litros por segundo, não
precisaria de rede de 500 ou de 400, precisaria uma rede de 200 mm. Nós temos
pressão suficiente, atenderíamos com uma adutora-distribuidora de 200 mm ao
longo do trecho e não precisaríamos ter a ETA, que vai causar problemas de iodo
também. Mas, como técnico, eu diria que nós temos que pensar num horizonte
maior, nós sempre planejamos para 20, 30 anos. A meu ver, o ideal seria uma
rede de 300 mm que atenderia, num horizonte de 20, 30 anos, 15 mil pessoas. E
sabem quanto seria o custo dessa rede implantada? Cento e cinqüenta milhões;
então, não tem por que o DMAE, com dinheiro disponível, gastar 100 milhões numa
ETA quando pode implantar uma adutora definitiva por 150 milhões.
Eu diria, se fosse implantada uma
adutora de 200 milhões, sairia o custo da ETA. Não foi computado nisso aí uma
estação de tratamento que teve um movimento de terra para elevar o nível da
estação, porque ela fica em zona de enchente, no inverno, nós vamos ter os nossos
operadores com um barco lá para poderem entrar e sair, porque ela será uma
ilha, ela está à beira d’água na zona de enchente. Eu queria frisar de novo que
nessa área de custo até me causou espécie, porque existia um trabalho anterior
que mostrava que os custos eram muito maiores, um para cinco, na verdade é um
para dois, um para um e meio, para atender aquilo lá.
Nós acreditamos que a nossa
explanação deixou os Srs. Vereadores pasmos. Teríamos mais alguma coisa a
acrescentar, mas o nosso colega da Associação dos Engenheiros do DMAE tem farta
documentação e vou ceder o espaço a ele, porque ele trabalhou muito mais no
assunto do que eu. Eu estive no local e posso lhes dizer que acredito que com
essa ETA não vão atender a casa do Deputado Valdir Fraga, que fica a um
quilômetro e meio da ETA, e com a adutora ele seria atendido. Então, pessoas
como esta e a Avipal, colégios, apesar dessa estação, ainda precisarão contar
com as idas dos carros-pipa no verão. Assim, vamos continuar indo com o
carro-pipa ao Lami, apesar de ter uma estação de tratamento.
Digo que os técnicos-científicos
do DMAE não assinam embaixo, nós não queremos que daqui a cinco anos a
população do Porto Alegre venha a nos dizer que colocamos um elefante branco,
lá, e que está parado. A tendência dessa estação é não durar cinco anos!
O SR. JOSÉ LUIZ
BARRADAS: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, o corpo técnico do
DMAE, os engenheiros, especificamente, que atuaram na área de planejamento
durante muito tempo, ao saberem da disposição da Administração em construir
essa ETA ficaram inconformados com a falta de discussão do assunto, com os
técnicos. Essa decisão não foi debatida com os técnicos do DMAE. Estamos
falando da discussão das alternativas. Existe um projeto, Guaíba Vive, que
todos os técnicos do DMAE vêem com bons olhos. A decisão da Administração
Popular, neste momento, é assumir o ônus de executar uma obra de esgotamento
sanitário que, pelos parâmetros convencionais, seria uma obra inexeqüível,
anti-econômica. Mas houve o entendimento da Administração no sentido de fazer o
saneamento daquela área, fazer a preservação ambiental daquele que é um dos
últimos balneários que tem condições de propiciar lazer à comunidade. Então,
esse esgotamento sanitário que está sendo feito no Lami é um esgotamento que,
em outra situação, não seria realizado por ser anti-econômico, mas existe um
benefício social que justifica plenamente o esgotamento sanitário. Então, a
rede de esgotamento, de bombeamento de esgoto e tratamento de esgoto é
plenamente justificada quando se vê o benefício social que trará para a
população. Então, quanto a isso, nada a opor. Juntamente com a alternativa de
esgotamento sanitário, preservar as condições, propiciar as condições de lazer
para a comunidade vem a necessidade de abastecimento de água, aí é que vem o
senão do corpo técnico do DMAE. Existe e sempre ocorreu, a cada mudança de
administração, um descompasso, uma descontinuidade naqueles programas a longo
prazo. Então em 1981 e 1982 foi elaborado o primeiro Plano Diretor de abastecimento
de água para Porto Alegre. Efetivamente naquela ocasião era dito o seguinte: o
setor 22, que seria exatamente essa área do balneário do Lami, era previsto
para o ano de 1983 a construção e instalação de uma estação de tratamento
compacta de 10 litros por segundo. O que é uma estação compacta? É uma estação
tipo essas de piscina, estações que as industrias utilizam; é uma estação
modular pequena que abastece pequenas comunidades, a CORSAN utiliza muito no
interior. O custo desta instalação é bem reduzido porque não envolve
significativo investimento em obra civil. Ela é praticamente compacta. Então,
isso era previsto em 1983, mas, neste mesmo plano de abastecimento, nós
tínhamos que nos anos de 90 a 95 – lançamento de uma linha de 400 mm de 9,3 km
de extensão proveniente do sistema de Belém Novo. Então, naquela ocasião, não
prevíamos, inclusive, que esse sistema de Belém Novo seria ampliado para o
porte que hoje se está ampliando que é o porte de 1000 litros por segundo.
Então esta estação no momento e em que foi ampliada, ultrapassando aquilo que
era previsto pelo nosso primeiro Plano Diretor de Águas, sofreu uma revisão. Em
1986 se fez toda a reavaliação do sistema de abastecimento, então, num estudo
de concepção modular para o sistema de abastecimento de água para Porto Alegre,
o chamado “Projeto de Otimização de Abastecimento”, o Projeto POA, esse sistema
de Belém Novo previa a construção da estação que hoje está por ser concluída e
de lá se afastou por completo a idéia de fazer uma estação no Lami. Então os
estudos técnicos-econômicos antes realizados, indicaram ser mais vantajosa a
implantação, em Belém Novo, de uma etapa única com amplitude para os 20 anos e
um alcance até o ano de 2005, e adutora até o Lami, etapa inicial dos 15
primeiros anos, com reforço, então queria prevista em duas etapas essa adutora,
então já não era mais aquela adutora prevista no plano inicial de
abastecimento, seria em duas etapas, uma a adutora inicial a exemplo do que
ocorreu, por exemplo, com a Restinga, quando nós lançamos uma adutora de 150,
passados alguns anos ela foi insuficiente. Se lançou uma de 250 e, finalmente,
uma adutora calibrosa de 600, essas adutoras de diâmetro menor passaram a ser
utilizadas como distribuidoras para abastecer as comunidades, os aglomerados
residenciais existentes neste trajeto. Então, essa alternativa já estava
delineada para o planejamento de longo tempo e várias administrações se
sucederam e este estudo vinha sendo mantido, vinha sendo reestudado. Eis que em
um determinado momento nós somos surpresos, pois se volta atrás de todo um
planejamento técnico elaborado e adotando aquela solução que era da ETA-Lami.
Bom, mas vamos analisar, talvez haja alguma argumentação técnica que nós
desconhecemos. Nós fomos buscar informações e não encontramos aí o responsável
técnico pelo planejamento global de todo o conjunto. Nós verificamos que esse
projeto estava sendo conduzido pelo Projeto Guaíba Vive, e cada uma das etapas
ou cada um dos componentes de todo o sistema, de toda a estrutura de saneamento
do balneário do Lami, vinha sendo encomendado em pacotes. Se fez um edital
contratando, digamos, a estação de bombeamento de esgoto, independente disso
por um outro segmento, por um outro profissional se fez a contratação da
estação de tratamento biológico dos esgotos, se fez também, além disso, a
contratação da ETA, todas elas por profissionais completamente divorciados um
do outro, sem que houvesse a integração, sem que houvesse uma visão global, um
planejamento global para essa solução. Se nós não tomássemos a iniciativa,
ainda no ano passado, de buscar a informação, nós teríamos tido uma série de
providências que não foram adotadas no período pertinente. Por exemplo: toda a
instalação de tratamento de água está sujeita a um RIMA ou não, quem decide se
o RIMA será exigido ou não é um órgão de meio ambiente do Estado. Toda obra que
for executada e que eventualmente vá lançar, que vá ter emanações de volta para
o corpo receptor tem que ser submetido previamente ao órgão do meio ambiente.
Isso inclusive consta naquela documentação encaminhada à Casa como resposta ao
Pedido de Informações, e o DMA, hoje FEPAM, pode ou não dispensar do RIMA,
dependendo das características desta lançamento.
Então, o Departamento desconheceu
ou deixou de tomar esse procedimento porque não havia alguém que estivesse
planejando, tivesse tendo a visão global desse saneamento de toda essa política
do Lami. Então, nós buscamos junto à Administração, encaminhamos a documentação
em 10 de dezembro, solicitamos à Direção do Departamento relatório, parecer
sobre o impacto ao meio ambiente, bem como o estudo de viabilidade
técnico-econômica para que pudéssemos, nós, técnicos do DMAE, nos posicionar
corretamente.
Transcorrido os 45 dias, nós
fomos à FEPAM saber se a obra estava licenciada e se estava dispensada do RIMA.
Para a nossa surpresa, a FEPAM nos comunicou oficialmente, por escrito, que não
havia nenhuma documentação, nenhuma processo em trâmite na FEPAM e nem havia
sido certificado que o Departamento estaria tencionando implantar uma ETA
naquele local. Bom, depois desta nossa tratativa recebemos resposta também da
direção geral do Departamento, dizendo que estaria dispensado do RIMA. Sabemos
já que houve o ingresso da documentação necessária para fins de licenciamento
de implantação da ETA, no Lami. Uma coisa é implantação e a outra é o
funcionamento. São dois tipos de licenciamento que o órgão de meio ambiente
deve ter. Tudo isso o Departamento tem conhecimento, o corpo técnico do
Departamento tem, e tenho observado aqui, temos cópias de outras instalações de
tratamento de esgoto, e o DMAE tomou todas as providências, porque o corpo
técnico, atento, tomou todas estas providências.
Agora, vejamos, no momento em que
veio à baila o que vamos fazer com os lodos? Os lodos serão lançados no meio
ambiente? Até então não haviam se preocupando com meio ambiente, com o impacto
exatamente, contrariando aquela intenção de fazer o tratamento de esgoto
sanitário, de fazer a preservação ambiental daquela enseada, nós iríamos
implantar uma estação de tratamento cujos lodos iriam sem ser lançados na
enseada, por quê? Porque temos estes problemas em outros locais, como Belém
Novo e temos consciência, hoje, que a estação de tratamento de Belém Novo foi
responsável, em grande parte, pela perda daquele balneário que nós temos em
Belém Novo, lançamento progressivo e quantitativo maior a cada ampliação que se
sucedeu, pois era uma estação de 60 e passou para 120 e depois 180 e agora
vamos para 1000 litros por segundo. Então este lodo que estamos lançando, que
estamos gerando, nós temos consciência que é muito sério este problema,
buscamos soluções, não temos ainda uma solução econômica, solução técnica para
tratamento destes lodos.
Então, com o conhecimento disso,
alguns colegas até nos alertaram que, quanto a este lodo, estaria aventada a
possibilidade de canalizar junto a rede de esgotamento sanitário. Nós não
queremos acreditar nesta solução porque nós, técnicos do DMAE, temos
conhecimento que isso não é uma solução técnica, porque nós fomos, no DMAE, aqueles
que alertaram ao SITEL - Sistema Integrado de Tratamento de Efluentes Líquidos
do Pólo Petroquímico, de que a utilização de agentes clarificantes, como o
sulfato de alumínio, tinham as características, tinham as propriedades de
concentrar metais pesados que foram constatados e estão documentados na ADVP –
Divisão de Pesquisa do DMAE, concentração de metais pesados que são inibidores
dos processos biológicos. Então, se nós formos fazer o lançamento deste lodo de
decantador de água clarificada com sulfato de alumínio, que não só aqui no
Estado do Rio Grande do Sul, como no Rio de Janeiro, que temos publicações
técnicas de colegas nossos do Rio, de são Paulo, que atestam, que comprovam,
que realmente os metais pesados se concentram nos lodos de decantadores.
E nós fizemos este tipo de
lançamento, nós vamos comprometer agora a outra solução, que é o tratamento de
esgoto sanitário, que é uma solução acertada. Nós vamos lançar um metal pesado
na rede de esgotamento sanitário que vai inibir o processo biológico de
tratamento desses esgotos e, se não fosse isso, existe uma outra situação, o
projeto que foi contratado para fazer o esgotamento sanitário que foi previsto
para bombeamento, terá ele que ser redimensionado, porque ele não está
dimensionado para fazer escoamento das descargas naquele volume previsto para a
estação de tratamento.
Então, contra esse emaranhado
todo de descompasso é que nós estamos nos levantando, estamos nos manifestando
veemente contra a implantação. Se não fosse essa condição existe uma outra
situação, o Projeto que foi contratado para fazer o esgotamento sanitário e que
foi previsto para bombeamento terá ele que ser redimensionado, porque não está
ele dimensionado para fazer esgotamento das descargas, naquele volume previsto
pela estação de tratamento. Então contra esse emaranhado todo de descompasso é
que nós estamos nos levantando, é que nós estamos nos manifestando veemente
contra a implantação. Se não fosse essa a posição, vamos colocar aqui outros
profissionais, que não são técnicos do Departamento. O próprio
Conselheiro-Relator, do Conselho Deliberativo do DMAE, Engenheiro Ítalo
Mazuero, que é engenheiro da Corsan, diz o seguinte no seu Parecer: “Embora não
tenha sido efetuado o estudo econômico entre as alternativas de abastecimento,
através do recalque direto de Belém Novo até o reservatório do Lami, com
capacidade independente, com abastecimento independente, nos parece que as duas
alternativas possuem custos finais muito semelhantes. Nós avaliamos esses dois
custos. A primeira alternativa, apresenta investimentos iniciais um pouco mais
elevado que a segunda alternativa, embora apresente custos operacionais mais
altos.” Ele está dizendo com isso que a estação pode até ser um pouquinho mais
barata, mas que a médio e longo prazo ela será bem mais cara. E nesse estudo de
otimização do sistema, na concepção, nós usávamos aqui uma metodologia que era
chamada do custo marginal, que exatamente inclui nesses custos a manutenção e a
operação do sistema durante um período razoável.
Mais adiante, nós temos ainda
parecer do Conselheiro, que diz que embora, com respeito às argumentações, ele
não concordou com o parecer de fazer a implantação da ETA-Lami, por quê? Porque
ele achava injusto para com aquela população que hoje existe entre Belém Novo e
Lami, que também toma água de poço, que também está tomando água contaminada, e
que é em pequeno número, e que inclusive já fez manifestações num
fim-de-semana, lá perto da obra do Lami, as quais os Srs. Vereadores tem
conhecimento, enfim, essa população está ansiosa por receber água tratada. Nós
temos uma escola no trajeto que no verão não tem nem água, a água é levada
pelos nossos carros pipas. E no resto do ano a água que tem é exatamente essa
água de poço, que a Drª Alpha atesta que é contaminada. Então, esse Conselheiro
que diz que não concordou, fez as seguintes colocações: “Com respeito aos
argumentos que teoricamente impossibilitam a adutora com a construção de duas
caixas de água que exigiriam áreas, hoje, em litígio, convém dizer que, se for
diminuído o diâmetro dos canos de 500 para 200 mm” - segundo o Engenheiro Ítalo
Mazuero, nosso colega que trabalha na Corsan – “o recalque poderá ser feito
pela ETA Belém Novo, sem necessidade de serem construídos mais tarde”.
Diferentemente do que nós prevíamos, no sistema, de que haveria uma adutora,
já, para o horizonte final daquele sistema Belém Novo-Lami, pode-se construir,
a exemplo do que foi feito na Restinga, uma adutora de diâmetro menor que vai
satisfazer plenamente às necessidades, como se propõe esta ETA, hoje, que está
sendo construída, sem que traga com isso nenhum inconveniente. Superdimensionar
redes de esgoto sanitário sem ter que superdimensionar casas de bombeamento ou
correr o risco de por em cheque todo aquele
tratamento biológico que, sem dúvida nenhuma, está correto do ponto de vista de
tratamento de esgoto sanitário.
No que diz respeito à instalação
da ETA no Lami, a posição dos técnicos é bem clara: são totalmente contra
porque, a médio e longo prazo, não se justifica a instalação de uma ETA, cujo
custo marginal mostra que é bem menor. O cálculo que nós fizemos para esta
adutora é de que, hoje, admitindo que o diâmetro seria de 200 mm, conforme
sugestão do Conselheiro, estaria orçado na ordem de 90 a 105 milhões e a ETA,
hoje, estaria com 108 milhões. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE: Nós passamos, agora, aos questionamentos dos Srs. Vereadores.
O SR. ADROALDO CORRÊA
(Questão de Ordem): Sr. Presidente, à luz da Lei Orgânica, art. 57, que
diz que é de competência privativa da Câmara Municipal, inciso VIII:
“Fiscalizar e controlar diretamente os atos do Poder Executivo, incluindo os da
Administração Indireta.” Inciso X: “Convidar ou convocar o Prefeito,
Secretário, Diretor de Autarquias, Fundações e Empresas Públicas, conforme o
caso responsáveis pela administração direta ou indireta, para prestaram
informações sobre matéria de sua competência.” E dos artigos 201, 202 e 203 do
Regimento Interno, eu faria um Pedido de Explicação ao Sr. Presidente sobre a
que título vem depor o Sr. Diretor Geral do DMAE e os demais servidores, não os
que fizeram parte da meia hora de interlocução do Diretor Presidente, mas os
convidados, que eu creio que só poderão ter sido a partir de um acordo entre
esta Mesa, os requerentes e os que vieram depor. Na medida em que, no meu
entendimento de Vereador que busca aprender com o Regimento e a Lei Orgânica,
não estão contemplados os depoimentos nos Requerimentos feitos na outra meia
hora. Não quero desautorizar, ouvi atentamente, não interrompi, quero apenas
compreender o que está se passando.
O SR. PRESIDENTE: Questão de Ordem com o Ver. Vieira da Cunha.
O SR. VIEIRA DA CUNHA
(Questão de Ordem): Eu sugiro a V. Exª que recolha a preocupação do
Ver. Adroaldo Corrêa e a responda oportunamente, até porque ela é extemporânea.
Os convidados já se manifestaram a Requerimento deste Vereador, aprovado em
Plenário. E o Ver. Adroaldo Corrêa é um dos Vereadores mais assíduos desta Casa
e atento. Eu tenho certeza de que ele estava em Plenário e oportunamente não
levantou esta Questão de Ordem. O Requerimento foi aprovado, no sentido de que
viessem o Diretor Geral e os representantes do corpo técnico do Departamento.
Eles já se manifestaram, portanto, eu considero extemporânea a Questão de
Ordem. Se V. Exª. recebê-la, eu solicito que V. Exª a responda depois de os
Vereadores usarem o seu direito de manifestação. Nós estamos ansiosos, é muito
polêmico o tema, eu considero muito sério, e nós estamos ansiosos para nos
manifestar sobre o assunto. Não será uma questão formal, que vem contra o
discurso da transparência que o próprio PT apregoa, que vai agora prejudicar
essa importante discussão.
O SR.
PRESIDENTE:
Ver. Vieira da cunha, se V. Exª tivesse me permitido, na presidência dos
trabalhos, responder à Questão de Ordem do Ver. Adroaldo, nós já teríamos
vencido a questão inclusive.
Ver.
Adroaldo Corrêa, a Mesa responde a V. Exª, que cumpriu estritamente o
autorizado por este Plenário, no dia 05 de abril de 1991. Não tem mais nada a
acrescentar em relação à Questão de Ordem de Vossa Excelência. Se houver
discordância de V. Exª, sugerimos que se dirija diretamente a um questionamento
junto a Comissão de Justiça e Redação. Inclusive, antes de iniciar a Sessão,
indaguei da Diretoria Legislativa sobre o cumprimento do Regimento Interno e tive
esta orientação: o Plenário é soberano, o Plenário votou, e é isso que nós
estamos cumprindo estritamente.
Permito a
Questão de Ordem, Vereador, desde que não haja diálogo com a Mesa quanto a este
encaminhamento.
O SR. ADROALDO CORRÊA (Questão de Ordem): Exatamente, eu tenho
plena concordância que esses são os pontos do Regimento e o Plenário votou. O
que eu queria suscitar, Ver. Vieira da Cunha, é que o Diretor-Presidente do
DMAE teria mais meia hora, em função de que o Regimento propõe que ele tenha
uma hora para expor as suas razões.
O SR. PRESIDENTE: A Presidência quer agradecer ao Ver. Adroaldo Corrêa, ao Ver. Vieira da
Cunha, as contribuições à presidência dos trabalhos, mas se sente perfeitamente
apto a fazê-lo, independente das sugestões de V. Exªs, ou seja, foi
acertado com o Sr. Diretor Geral do DMAE esse tipo de depoimento, em qualquer
momento, será atendido. Agradeço a V. Exªs pelas contribuições.
Passamos aos questionamentos,
se o Sr. Diretor Geral entender que deva responder ou complementar as suas
informações, ele tem absoluta autonomia, até mesmo nas respostas.
Inscritos os Vereadores Gert
Schinke, Vieira da Cunha, Adroaldo Corrêa, João Dib, Heriberto Back e Wilton
Araújo. O Ver. Vieira da Cunha tem prioridade, por ser o autor.
O SR. GULHERME
BARBOSA: Gostaria de saber da possibilidade de utilizar,
agora, meu tempo. Quinze minutos?
O SR. VIEIRA DA
CUNHA: Sr. Presidente, gostaria de anteceder ao Sr.
Diretor Geral, pedindo sua anuência, porque não tenho a pretensão de fazer
propriamente uma colocação, utilizando os dez minutos. Desejo formular apenas
uma pergunta, curta e objetiva, ao Sr. Diretor Geral. Assim, ele poderá
responder, dentro dos 15 minutos, minha indagação.
O SR. PRESIDENTE: É possível, com a anuência do Sr. Diretor Geral. Com essas inscrições,
estaremos fora do tempo previsto para a Sessão. Os Srs. Vereadores que aprovam
a prorrogação da Sessão permaneçam sentado. (Pausa.) APROVADA a
prorrogação.
O SR. VIEIRA DA
CUNHA: Agradeço à Direção do DMAE, aos técnicos Guaíba
Vive, funcionários e engenheiros que atenderam ao nosso convite, à presença e
colaboração inestimável para que esta Casa, no exercício de seu dever de
fiscalizar e acompanhar os atos, as ações e as obras do Executivo Municipal,
possa, afinal, posicionar-se sobre a Estação de Tratamento de Água do Lami.
A pergunta: Sr. Diretor Geral
Guilherme Barbosa, V. Sª tinha conhecimento prévio da posição contrária dos
técnicos do DMAE à construção da Estação do Lami? Se tinha conhecimento, com
base em que outros estudos, disposições técnicas, de responsabilidade de quais
engenheiros ou técnicos que V. Sª optou pela construção da ETA-Lami. Isso,
apesar da posição clara, até veementemente contrária, pelo menos, dos
representantes dos técnicos do DMAE, já que tivemos o cuidado de trazer
exatamente aqueles que são o Presidente da Associação dos Engenheiros e o
Presidente da Associação dos Técnicos-Científicos da Autarquia.
O SR. GUILHERME
BARBOSA: Antes de iniciar minha intervenção, passo a palavra
à Drª Alpha.
O SR. PRESIDENTE (Airto Ferronato): Com a palavra a Drª Alpha.
O SRA. ALPHA
TEIXEIRA: Gostaria de prestar uma ressalva, quando o colega
definiu a estação compacta de tratamento. Esta não é pequenina, como as de
piscina. Ela é aquela que aglutina uma unidade de tratamento. Temos a ETA-São
João, a Belém Novo, as quais aglutinam as unidades de tratamento.
O que se previu no Plano Diretor
de 1980, no Lami, era uma ETA de 101/s, mas agora o que tem lá é uma estação
convencional. Era só que eu queria definir, o que é uma estação compacta.
O SR. GUILHERME
BARBOSA: Bem Senhores, a intervenção dos dois técnicos do
DMAE, algumas passagens realmente são absolutamente surpreendentes. Eu pensei
que haveria, pelo menos, mais sutileza da fala do Engenheiro Joel, com relação
ao Deputado Valdir Fraga, que é meu amigo, inclusive, que conseguisse um pouco
disfarçar essa preocupação em levar a água para a casa do Deputado e não estar
preocupado com a água em todo o Lami. Isso é problema, porque consegue
misturar...
O SR. VIEIRA DA CUNHA (Questão de Ordem): Eu quero deixar lavrado, com todo o respeito ao Sr. Guilherme Barbosa,
o meu protesto, a forma com que fez esta observação, porque todos nós
entendemos perfeitamente que o caso do Deputado Valdir Fraga foi dado como um
exemplo, sem nenhum outro sentido, ainda mais esse sentido irônico com que se
utiliza o Engenheiro Guilherme Barbosa, o que absolutamente não contribui para
o nosso debate.
O SR. WILTON ARAUJO
(Questão de Ordem): Eu aditaria no mesmo sentido do Vereador Vieira da
Cunha, que assim como foi dado o exemplo da casa do Deputado Valdir Fraga,
também foi dado o exemplo das escolas, então, essas escolas deveriam ter sido
colocadas em primeiro lugar, tanto pelo Diretor do DMAE, como pela assistência
que está aqui ciosa de ver relatados dados sérios.
O SR. JOSE VALDIR
(Questão de Ordem): Sr. Presidente, eu quero registrar que acho
incorreto ficar-se admoestando os palestrantes. Eu, muitas vezes, não concordo
com muita coisa que ouço, e certamente não concordo com algumas coisas que ouvi
de debatedores anteriores, e fico aqui, democraticamente, aceitando às pessoas,
no seu tempo. Eu acho que podem e devem falar o que elas acham e, depois, os
Vereadores que não concordam, rebatem. Esse é o aspecto democrático desta Casa
que tem que ser preservado.
O SR. PRESIDENTE: Recebo, Vereador José Valdir, as Questões de Ordem dos Vereadores,
inclusive de V. Exª, e vou pedir o apanhado taquigráfico para poder inclusive,
dar o encaminhamento.
Devolvo a palavra ao Dr.
Guilherme Barbosa que terá o direito ao uso pleno da palavra.
O SR. GUILHERME
BARBOSA: Muito bem. As interpretações ficam a cargo de cada
um, mas parece que está registrado, e esta tem sido a preocupação da Direção do
Departamento ao planejar as suas obras, sem verificar onde e quem, se há algum
Vereador ou Deputado na zona. Realmente, o nosso planejamento não tem sido
este.
Também faço a seguinte
referência: consultaria depois quantas pessoas, técnicos do DMAE participaram
da discussão sobre a ETA-Lami, podemos verificar nas atas das associações. Se
fala que os técnicos do DMAE são contra a ETA-Lami. Temos na Mesa dois deles e
no Plenário alguns mais que são a favor da ETA-Lami. Então, se poderia dizer
que alguns são contra.
Se questionou também quem é que
fez o planejamento global do projeto do Lami. Temos uma superintendência de
desenvolvimento que cuida dos projetos e obras, questionar este fato é
inclusive questionar a qualidade técnica dos colegas que estão trabalhando
nestes setores.
Outros aspectos importantes, se
falou que o DMAE tem que planejar a médio e longo prazo. É verdade. Tanto que
nós próprios já estamos renovando o plano diretor de água. Já estamos
trabalhando na atualização deste Plano Diretor o mesmo engenheiro que produziu
o de 1982. Ao se ter esta preocupação no planejamento, alguns técnicos do DMAE
acham que o Departamento sozinho planeja a Cidade. Quer dizer, nós fizemos a
consulta à Secretaria do Planejamento Municipal para saber exatamente se esta
estação que estamos construindo no Lami seria provisória ou não, porque nós não
trabalhamos sozinhos, nós trabalhamos integrados com a Secretaria do
Planejamento Municipal, e quem tem que dar a orientação da ocupação do solo na
Cidade, quem tem que dar a orientação ao planejamento urbano na Cidade é a
Secretaria Municipal do Planejamento; e a Secretaria do Planejamento Municipal
se pronunciou claramente, muito firmemente de que nós temos que criar um hiato
entre o Lami e Belém Novo, que não deve haver uma adutora entre o Lami e Belém
Novo.
Então, nós quisermos ter um trabalho
conjunto, sem achar que o DMAE, que os técnicos do DMAE sabem tudo, nós temos
que agregar esforços, nós temos que trabalhar em conjunto, e foi isto que a
direção fez. Antes de considerar a ETA do Lami como uma estação permanente, nós
exatamente consultamos aquela Secretaria, que dá o balizamento do planejamento
de Cidade.
O Engenheiro Joel fez as
seguintes considerações, que era uma adutora de 400 mm, depois era de 500,
depois citou 200 mm, depois citou 300 mm e, realmente, não conclui qual seria a
adutora final. Foi dito aqui que o custo da água seria de sete vezes mais,
gostaria de saber como o cálculo foi feito. O Engenheiro Barrada fez uma série
de considerações técnicas sobre o tratamento, e até acho que numa forma de
avaliação, de reconhecimento, ele tocou no lodo de Belém Novo, que alguns
técnicos do DMAE projetaram o lançamento do lodo da ETA de Belém, que produz
1000 litros por segundo, à montante da captação de água da ETA de Belém. Então,
essa toda, elucubração técnica que se faz, ela, na verdade, se nega na própria
prática, porque alguns técnicos do DMAE colocaram junto à captação de água de
pró-Belém o lodo da Estação de Belém.
Então não vejo autoridade nenhuma
de estar questionando o tipo de tratamento que nós queremos fazer. Inclusive o Engenheiro
Barrada participou dessa decisão. Foi citado o Conselheiro Ítalo Mazuero, do
nosso Conselho Deliberativo, mas são 12 Conselheiros, têm 3 Conselheiros que se
posicionaram contra outros 9 Conselheiros a favor. Então é um peso e duas
medidas, a menos que eles considerem que os outros Conselheiros são de menor
qualificação para participarem do Conselho Deliberativo do Departamento.
Disse também que as pessoas que
estão entre Belém e Lami querem água. É verdade! As pessoas da Ilha das flores
também querem água! E por que nós não colocamos um abastecimento permanente na
Ilha dos Marinheiros? Porque o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano proíbe a
colocação de um abastecimento regular na Ilha das flores e na Ilha dos
Marinheiros. Por quê? Porque a Secretaria do Planejamento Municipal, que é quem
define a ocupação do solo nesta Cidade, determina que não se deve colocar um
abastecimento regular nessas ilhas. Então, nós vamos também questionar isso.
E, por último, quero dizer que
não temos dúvida de que a ETA, nas condições que está sendo construída, não
precisa do RIMA, nem precisaria de licenciamento, mas nós estamos pedindo
licenciamento ao Departamento de Meio Ambiente, que agora se chama Fundação do
Meio Ambiente. Da mesma forma, as condições em que nós construiremos a Estação
de Tratamento de Esgoto não precisa de RIMA, e seria dispensado o
licenciamento, mas nós estamos pedindo o licenciamento. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE
(Antonio Hohlfeldt): Pela ordem de inscrição, com a palavra o Ver. Gert Schinke.
O SR. GERT SCHINKE: Boa tarde aos companheiros presentes! Diante das exposições que foram
feitas, me parece que do ponto de vista da necessidade do estudo de impacto
ambiental e do RIMA, realmente confere, eu já tinha acompanhado essa questão
através do próprio Engenheiro que nos visitou nosso gabinete, e é sabido de
todos que a nossa preocupação também é a de zelar pelo cumprimento da
legislação ambiental. Realmente, deste ponto de vista, o Engenheiro Guilherme
Barbosa está correto, está expressando o que confere a lei. Realmente, não há
necessidade de fazer o RIMA para essa obra.
Para mim, fica em aberto uma
interrogação quanto ao tratamento que se pretende dar ao lodo. Parece-me que a
tese do tratamento, em circuito fechado, que o que entendo estar-se propondo,
ou seja, reintroduzir o lodo produzido pela estação de tratamento, na rede de
esgoto, para tratamento na estação de tratamento de esgoto, eventualmente até
geraria esse problema que foi aventado pelo engenheiro. Pessoalmente, já ouvi
falar, mas não tenho um conhecimento e uma leitura específica sobre as seqüelas
geradas pelo tratamento de esgoto a partir da reintrodução do lodo gerado pelo
tratamento. Isso, para mim, é uma questão que está em aberto, vejo com uma
certa simpatia, mas gostaria de ser mais informado a esse respeito, ou seja, a
tese do circuito fechado, que é uma tese largamente utilizada hoje em dia, as
indústrias trabalham muito com isso. Posso dar alguns exemplos. Para quem não
sabe, isso talvez possa até surpreender, mas é muito semelhante à explicação
que deu o Engenheiro Guilherme Barbosa sobre a água resultante do tratamento da
estação de esgoto e que acabaria sendo mais limpa do que a própria água que é
retirada do Guaíba, o mesmo acontece com a nossa Avipal, ali no Bairro
Cavalhada. A Avipal tem uma estação de tratamento de água primária e secundária
que reintroduz, para dentro do arroio Cavalhada, uma água mais limpa do que a
que ela de lá retira. E não é esse o problema do fedor da Avipal, não é a água
que ela produz. Ela gera um impacto ambiental negativo, ou seja, ela gera, do
ponto de vista dos efluentes líquidos menos impacto do que aquele já existente.
Então, presta, até, um serviço à natureza, do ponto de vista da qualidade de
água não a questão atmosférica que é um problema ainda que não tem uma solução
adequada. Mas eu quero dar esse exemplo para mostrar que, embora sempre a gente
tenha que ter a preocupação com os impactos ambientais decorrentes de obras,
não importando aí a dimensão das obras que é válida.
Então, toda a preocupação em
torno da necessidade ou não de relatório de impacto ambiental para uma estação
de tratamento, acho válida a preocupação, mas a gente tem que ter em mente,
também, as conseqüências geradas pelo tipo de tratamento que vá se fazer. Neste
caso o tratamento que está se propondo, me parece, é altamente interessante
para o meio ambiente. Agora, eu quero concluir fazendo a seguinte pergunta que
para mim ficou em aberto e me parece, no meu ponto de vista, é a questão
central do debate porque ele envolve não só questões do tratamento, questões
técnicas, mas ele envolve também aplicação de recursos que têm de estar em
função de um planejamento futuro para a região. Eu vejo naquela região uma área
de grande expansão urbana no futuro, porque é para esta região que Porto Alegre
pode expandir, é para lá ou para os confins da Zona Norte, não tem mais onde
ter áreas grandes livres que possam ter efeito de expansão urbana, quer dizer,
e aqui eu vi um estudo interessante de algumas projeções que acompanhou este
envelope aqui, que nos foi entregue, sobre projeções de taxa de crescimento,
população que teria no Lami no ano 2000, 2010, 2020 e assim subseqüente. A
pergunta que eu faço é a seguinte: qual é, afinal, a expectativa de vida dessa
estação de tratamento de água que está se pretendendo construir lá? Ou seja,
qual é a relação entre a capacidade de produção dela e a projeção de demanda?
Quer dizer, ela é construída, para mim não ficou claro isso, ela é construída
para atender uma projeção de demanda para quantos anos? Se é uma obra para
atender uma projeção de demanda para 10 anos, 20 anos, ou se é uma obra que se
esgota num curto espaço de tempo, ou seja, dois ou três anos, como foi colocado
aí pelo engenheiro que diz que é uma estação pequena que daqui a dois ou três
anos estará superada, daí envolve a aplicação de recursos. De repente será uma
aplicação de recursos que daqui a dois anos estará superada.
Para mim, gostaria que o
Engenheiro Guilherme Barbosa nos esclarecesse sobre isto. É uma das questões
centrais do debate, que tem que ser esclarecida.
O SR. PRESIDENTE: O Sr. Guilherme Barbosa vai reunir algumas indagações e depois dará a
resposta. Quero alertar os Vereadores que temos vários Vereadores inscritos,
dando 10 minutos para cada Vereador, vamos ultrapassar às 17 horas e temos uma
Sessão Solene marcada neste Plenário para às 17 horas. Pelo respeito que
devemos às pessoas convidadas, às mães que serão homenageadas por proposição,
do Vereador João Dib, deveremos encerrar a Sessão até as 16h50min, para dar
tempo de prepararmos o Plenário.
Quero colocar que deveríamos
diminuir o tempo de cada Vereador, de 10 para 5 minutos, ou que alguns
Vereadores abrissem mão do tempo, pois não temos como atender a todos, ou
teremos que fazer uma nova retomada do tempo, um novo convite ao Sr.
Secretário. A nossa proposição é de 5 minutos. O Vereador Ervino Besson sugere
que seja um tempo de 4 minutos. Mas não temos como controlar o tempo de 4
minutos o controle da Mesa é de 3 ou 5 minutos. Acho que 5 minutos seria
razoável. Apelaria ao Dr. Guilherme Barbosa para sintetizar as questões, ser
objetivo nas respostas e que entrássemos nos dados.
A Presidência coloca à disposição
a Sala da Presidência para, após a Sessão, continuarmos a conversa com o Sr.
Secretário.
Com a palavra o Vereador Adroaldo
Corrêa.
O SR. ADROALDO
CORRÊA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sr. Diretor do
DMAE, me parece, pelo documento da Secretaria do Planejamento, não é exatamente
a compreensão expressa pelo Ver. Gert Schinke a prevista para o crescimento da
Cidade, e a preservação das áreas verdes e o conjunto das relações da população
atual e o crescimento da população no Lami diz que pelo Plano Diretor aquela é
uma área de preservação, inclusive área de reserva biológica do Lami. Só para começar
essa questão, parece-me que nós mantemos um caráter de preservação na região e
não o de intensiva expansão urbana para a área, que já ajuda a ver a
perspectiva da necessidade de água na região. Segundo, no próprio estudo da
Secretaria do Planejamento, que vi aqui e acompanhei a exposição, há uma
perspectiva de atenção, se for pela adutora de, incentivar essa urbanização
acelerada, na medida em que a rede de água está lançada ou servir apenas e
tão-somente as grandes propriedades agrícolas que ali existem. Isso está
referido e é o próprio planejamento urbano na Cidade de Porto Alegre, através
do Plano Diretor que notifica isso. Eu creio que até a gente pode propor
reforma agrária ali naquela região, parcelamento e ocupação cooperativa do solo
e abastecimento de água por adutora. É uma proposta correta no latifúndio da
região. Senão não é razoável lançar a rede, não é razoável e é estanque no meu
ponto de vista.
A segunda questão que eu gostaria
de abordar, há uma disputa de poder sobre quem governa e faz o quê dentro do
DMAE. Quem governa com o Conselho e quem é minoria e pretende impor Projetos ao
Prefeito ou ao Diretor do DMAE. Eu verifiquei isso, aqui, nos depoimentos. Um
ato Executivo de definição sobre se é uma adutora ou se é estação de tratamento
à luz de um programa que não é continuidade, porque não pode ser, porque é
outra administração, vem ser questionado na Câmara de Vereadores pela minoria
do Conselho que foi ouvido pelo Diretor-Presidente do DMAE. Com razões técnicas
atirada em 13 minutos, que deveriam ser objeto de uma longa e precisa discussão
na Comissão específica da Câmara de Vereadores, para que se pudesse cotejar os
dados, e não na cabeça dos Vereadores, sem as suas Assessorias, levá-los,
porque tem razão quando fala e outro tem razão quando fala em seguida. Isso é
um desrespeito à Câmara de Vereadores. Eu me sinto desrespeitado por aqueles
que jogaram dados que não são possíveis de cotejar neste momento, a não ser
pela capacidade técnica de cada um dos Senhores que estão aqui expondo esses
dados. Porque não é no Plenário, mas sim na Comissão específica, se houvesse
recurso, talvez um empate da decisão, mas uma minoria expressiva! Mas, me
parece, que é um ato que questiona a capacidade de governar da atual
Prefeitura, pela minoria, que foi bancada pela maioria do Conselho. O
responsável técnico global que encaminharia a continuidade, me parece que
deveria encaminhar a continuidade do governo Alceu Collares, do Governo João
Dib, dos dois Governos Villela, do Governo Célio Marques e outros governantes
anteriores. Mas não é esta a lógica do desenvolvimento da Cidade em outros
setores, porque obras como viadutos foram construídos e, depois, se virou o
planejamento urbano para outro rumo, tanto no Governo anterior como no atual,
pela escassez de recursos. Esta é uma questão, como se dar continuidade quando
se troca a lógica do Governo? Continuidade do abastecimento da população? Sim.
Da preservação? Sim. Agora, dar atenção àqueles que sempre foram despossuídos
do serviço. Não daqueles que são sempre possuidores das possibilidades de se
abastecer, até alternativamente com água mineral.
Levou-se em consideração, a outra
pergunta que faço, eu coloquei a pergunta da disputa do poder, o Sr. Secretário
vê isso, na avaliação da questão que foi colocada aqui pelos Senhores
representantes dos técnico-científicos, levou-se em consideração em algum
momento a manifestação local da comunidade, na consulta casa por casa, como se
dá o abastecimento hoje, como ele é penetrado pela questão da poluição do esgoto,
levou-se em consideração que a comunidade aponta para um determinado rumo e que
a própria comunidade do Belém Novo discute, hoje, a emancipação que deve
incluir o Lami. Este é um Projeto que pode servir a outro Município, com os
recursos dos porto-alegrenses. Claro, Lami e Belém Novo também pagam impostos
hoje a Porto Alegre.
O SR. PRESIDENTE: Pela ordem, com a palavra o Vereador João Dib.
O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente, Sr. Diretor do DMAE, eu não vou fazer perguntas, eu vou
fazer apenas algumas colocações. Os administradores são trocados e as
administrações têm que continuar, os planejamentos têm que continuar. Eu só
quero colocar que eu fui Diretor do DMAE duas vezes e vivi momentos de profundo
orgulho, por exemplo, quando o Dr. Paulo Nogueira Netto, Secretário Especial do
Meio Ambiente, disse, aqui em Porto Alegre, que igual ao SESB do DMAE só a
FEEMA, no Rio de Janeiro, e o CETESB, em São Paulo, ou então quando o Dr.
Valter Castagnino, Assessor da Organização Mundial de Saúde me disse: “Dr. Dib,
quando eu vou em outros lugares, em outros países, eu tenho que chegar e dizer
para os técnicos tudo o que eles têm que fazer. Quando eu chego aqui no DMAE,
eles me dizem o que já fizeram, quanto mais, andaram muito adiante do que eu
possa fazer para o modelo matemático de qualidade do rio Guaíba que ele é
assessorado. Então, a equipe técnica do DMAE é algo para ser elogiado
permanentemente pela dilatação, pela competência e pelo conhecimento que tem de
todas as coisas do DMAE. Agora, eu tenho que registrar tristeza no debate
havido, aqui, que mostra que não há um entrosamento, não há um aproveitamento
das possibilidades técnicas que o Departamento tem. Eu fico triste. E, se no
Conselho Deliberativo 03 votaram contra e 09 a favor, eu perguntaria: Os 03
eram engenheiros ou os outros 09 eram? Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE: Questão de Ordem com o Vereador José Valdir.
O SR. JOSÉ VALDIR
(Questão de Ordem): Só para não deixar passar em julgado, eu vou pedir
que oportunamente a Mesa me esclareça. Na semana passada quando da vinda do
Secretário Verle, eu fui admoestado inclusive pelo Vereador Dib de que pelo
Regimento só se poderia fazer perguntas e não colocações. Hoje eu me surpreendo
que o Ver. João Dib faz aquilo que ele criticou. Muito obrigado.
O SR. JOÃO DIB: Não me cabe admoestar Vereador nenhum. O que eu disse ao Vereador na
oportunidade é que ele não poderia voltar ao debate.
O SR. PRESIDENTE: A Mesa apenas registra que os Vereadores estão hoje muito rápidos em
orientar a Mesa. A Mesa é de maioridade. E responderia, Vereador Dib,
exatamente no sentido de dizer que embora não estivesse pessoalmente na
ocasião, tenho absoluta certeza de que V. Exª, em não estando na Mesa, não
poderia admoestar a nenhum Vereador. De qualquer maneira, recolhe a Questão de
Ordem do Vereador José Valdir e esclarece ao Vereador de que os 10 minutos, por
força do Regimento Interno, serão usados pelo Vereador como bem entender; ou
comentando, ou indagando. É o que reza o Regimento Interno, e é isso que a Mesa
respeita pelo menos enquanto estiver na presidência dos trabalhos. Ver. José
Valdir, esta Presidência vai solicitar que V. Exª. então, se dirija ao
Presidente da ocasião, e nós vamos tentar resolver o problema da Questão de
Ordem. Eu, realmente, não posso responder neste momento, com desconhecimento de
causa, uma questão que V. Exª. está levantando de uma Sessão anterior. Posso
verificar a situação e, depois, fazer o encaminhamento.
O SR. JOSÉ VALDIR: Então, solicito as notas taquigráficas.
O SR. GUILHERME
BARBOSA: Já temos um grupo de perguntas. Respondendo acerca
do tratamento e número de habitantes: essa questão do tratamento foi analisada
e está sendo acompanhada; um técnico já analisou a questão, de forma que não há
problemas, o tratamento está de acordo.
Com relação à ocupação da área; o
que fizemos. Consultamos a SPM, pois ela é a responsável pelo planejamento. No
seu Parecer verifica-se que se espera uma ocupação de 12 a 15 mil pessoas. O
Projeto da estação é para essa população.
Com relação à questão da disputa
do poder: na verdade, nada tenho contra isso, assim é o mundo.
Com relação ao Ver. João Dib,
pena que ele se retirou, também me associo à avaliação da qualificação dos
técnicos do Departamento. O que não podemos é colocar o tecnicismo acima das
decisões políticas, nem buscar argumentações técnicas que, às vezes, são
questionáveis para passar uma visão política. Os técnicos estão sendo
aproveitados lá mesmo.
Votos do Conselho Deliberativo;
dos 03 votos contra, apenas 01 é de engenheiro? Dos votos a favor, além do meu,
tem mais um engenheiro que votou a favor. Então, na questão da engenharia
teríamos de 2 X 1, embora no meu ponto de visto, isso não seja a questão
fundamental.
O SR. PRESIDENTE: Pela ordem, o Vereador Wilton Araújo.
O SR. WILTON ARAÚJO: Aparecem colocadas várias questões técnicas muito graves, ditas e
repetidas e assinadas em baixo, por pessoas historicamente reconhecidas pela
competência. Então é por isso que eu vejo com muita dificuldade a sustentação,
por parte da Direção do DMAE, da implantação, não só em nível técnico, porque
tem a questão do lodo, dos metais pesados, que me parece que aí o Vereador Gert
não entende muito bem desta área, mas, segundo os técnicos, dizem aqui, a
questão dos metais pesados é uma questão muito grave. E já vi o Vereador
fazendo vários discursos nesse sentido, mas eu acho que tem que se colocar,
quando o corpo técnico aqui representado por duas Associações, está dissociado,
está divorciado da Direção, parece que há algo errado. E parece que não é bem a
mudança ou alteração de visão política que tem a nova Direção em relação a
outra administração. Senão, vejamos, quando se coloca a questão da estação de
tratamento de esgoto, onde estão os projetos, as obras, os custos? Falam de
novo nos metais pesados. Isso não foi avaliado? Que tipo d estação de
tratamento é essa que consegue mandar de volta mais limpo, está sendo vangloriado aí –, mas, segundo os
cálculos que se fez aqui rapidamente, 99.99%, quase 100% de redução. Que tipo
de tratamento é esse? Qual a vazão do esgoto? Em qual local do rio vai ser
lançado esse esgoto? Qual a vazão do rio e qual a vazão do esgoto? São questões
técnicas que não foram levantadas, me parece que estão escondidas. E as
questões fundamentais, me parece, são as que cotejam os custos de uma e de outra,
a oportunidade de se fazer coisas para 20, 10 anos e a oportunidade de se fazer
coisas pequenas. E nós não desconhecemos muitos planejamentos da Secretaria,
mas não são impositivos; e tanto é verdade, que na conclusão do Parecer diz
assim: “acreditamos que abastecimento de água para a população deveria ser
tanto quanto possível resolvido localmente”. E o porquê não existe água na Ilha
dos Marinheiros, eu não sei, acho que não é só porque existe um Plano Diretor.
Gostaria de ler que lei que esta Casa criou diz o seguinte em seu art. 218: “as
populações moradoras em áreas não regularizadas têm direito ao atendimento de
serviços públicos municipais”. Se houverem lá os tão propalados latifúndios, e
antes que se faça a reforma agrária proposta pelo Ver. Adroaldo, eu também sou
a favor, se houver ocupações clandestinas vai ter que se fazer cumprir a lei,
Vereador, a lei que nós votamos. Lá temos populações carentes, temos escolas;
então, por que negar o direito à água a estas populações? Com base em quê?
Quando a Administração Popular
diz que tem outros rumos e por isto não dá ouvidos ao seu quadro técnico, a
diferença de rumos pode estar contra os interesses da população da Cidade. E
estamos gastando muito por tão pouco tempo de água potável para o Lami, quando
a solução técnica e os planos todos nos davam que a adutora, e agora parece que
quase o mesmo preço da ETA adutora poderia trazer aqui para muitos anos. Ficam
as considerações. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE
(Clovis Ilgenfritz): Por ordem, o Ver. Heriberto Back.
O SR. HERIBERTO BACK:
Sr. Presidente, Srs. Vereadores, nossos convidados.
Em primeiro lugar queria saudar aqui a Direção do DMAE, embora todas as
divergências que eu tenho e possa ter com o Engenheiro do DMAE, na condição do
DMAE, eu quero dar os meus respeitos por aceitar este debate o contraditório,
isto faz parte da democracia, da transparência, e eu citei ao contrário da
questão de ordem levantada agradavelmente surpreso, porque essa é a maneira de
debater, porque estas formas aqui das convenções na Câmara, eu acho horrível
para dar o nome correto. Meus respeitos ao Engenheiro Guilherme, também meus
respeitos ao Coordenador do Guaíba Vive. Eu estive visitando as obras em
Ipanema, ontem, e realmente eu sempre achei uma barbaridade jogar uma tubulação,
lá, no meio da água, é mudar apenas o tratamento feito. Vai ficar muito bom,
acho que será uma boa filosofia.
Quanto a esta estação de
tratamento do Lami, essas duas alternativas. Eu veria assim com muita simpatia
essa estação de tratamento se ela fosse programada há alguns anos atrás, porque
eu sou partidário disso que falou o Vereador Gert, do circuito, do pequeno, do
descentralizado. Acho que nós temos que caminhar neste rumo, acho que a Cidade
do futuro, ela tem que ser programada assim. Mas hoje a Cidade está programada
de uma maneira. Acho que houve toda uma programação, esta é uma posição pessoal
minha, não é a posição do PT, nem da Bancada do PT. Eu, na minha avaliação
hoje, sou contra esta estação de tratamento do Lami, da forma como está
projetada, eu acho muito melhor fazer extensão de rede por muitas das razões
aqui colocadas pelos técnicos.
Eu nem vou criticar aqui o DMAE,
vou criticar, como historicamente estou criticando, o planejamento da Cidade,
desde anteriores administrações. Mas acho que realmente a Cidade precisa
elaborar, modificar o Plano Diretor e fazer uma política de garantir que o
Plano Diretor seja cumprido. Porque não é a passagem de uma adutora que vai
fazer uma ocupação desordenada, isto se faz numa cidade que não tem lei, numa
cidade que não tem Prefeitura, numa cidade que não tem Câmara, numa terra de
ninguém, como hoje é a Zona Sul da Cidade. Usando uma expressão bem chã (sic),
aquilo lá é a terra da Mãe-Joana. Então, o que nós precisamos é de planejamento
nesta Cidade. O Plano Diretor nem está errado, mas não existe planejamento. E
não estou criticando o Cacalo, nem o Clóvis que esteve ontem, lá, estou
criticando historicamente o planejamento da Cidade.
Então, eu acho que a Cidade do
futuro deve ter adutora e deve ter uma ocupação intensiva em alguns lugares e
áreas verdes de lazer para toda Cidade. Acho que essa é a vocação da Zona Sul.
E não é a adutora que vai impedir isso, pelo contrário, o desenvolvimento
intensivo, em alguns pólos, vai possibilitar o abastecimento da população que
vai usufruir dessa região, usufruir do Lami, dos parques, de toda essa região.
Então, eu sou partidário da adutora, mas é preciso ter planejamento.
Agora, eu sou partidário dessa
estação na Ilha das Flores e na Ilha Grande dos Marinheiros. Não adianta o
Plano Diretor dizer que é proibido botar rede de água lá. A população está lá.
E tem mais, se é proibido botar lá, e se é proibido a população morar lá, eu
também quero que saia de lá o Motel da Ilha e a estação de tratamento que tem no
Motel da Ilha, que produz 50 mil litros de água por dia. Com a duplicação
daquela pequena estação, nós poderíamos abastecer toda Ilha Grande dos
Marinheiros, com uma pequena estação daquelas nós abastecemos toda a Ilha das
Flores. Agora, vamos botar planejamento naquilo. E por que não atender aquela
população? Lá, sim, cabe uma pequena estação de tratamento de água e de esgoto.
Porque tem que fazer também nas ilhas um processo do desenvolvimento da
integração do ser humano com a natureza que lá está. As ilhas também têm que
ser utilizadas por toda população, e para isso tem que ter uma infra-estrutura
mínima nas ilhas. Acho que nas ilhas cabe, sim, na minha opinião; não é opinião
da Bancada, nem do Partido. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE: A palavra com o Vereador Giovani Gregol.
O SR. GIOVANI GREGOL:
Sr. Presidente gostaria, inicialmente, de saudar –
para economia de tempo – todos os componentes da Mesa, tanto aqueles que são
companheiros da Administração Popular como os que não o são. Quero enaltecer o debate
que se está travando, porque entendo que da maneira que está sendo feito é
construtivo, é importante, e não prejudica aquilo que possamos vir a debater,
no âmbito da Comissão de Saúde e Meio Ambiente desta Casa, a qual tenho a honra
de presidir.
Para nós, está bem, o debate
trazido aqui é importante, apenas lamentamos que pouquíssimos dos 33 Vereadores
se encontrem presentes. Também queria elogiar o trabalho que o DMAE e que o
Projeto Guaíba Vive têm feito na área ambiental. O DMAE, por exemplo, teve,
recentemente, um papel fundamental na coleta das análises dos 15 pontos de água
e sedimentos do rio Guaíba, que foram enviados para uma universidade, na
Alemanha, e que daqui a uns trinta dias vamos ter o resultado, da presença ou
não e da quantificação, de dioxina em todo o estuário do rio Guaíba e seus
formadores. Pelo que sabemos, é a primeira vez que se faz esse tipo de
levantamento, da presença de dioxina, na América do Sul e, quiçá, provavelmente
em toda a América Latina. O apoio material e técnico do DMAE foi fundamental
nessa campanha de coletas. Acho que o Brasil já sofreu muito com a tecnocracia,
e ainda sofre, mas toda a opção técnico-administrativa tem, no fundo, um
componente político. Por isso é que há eleições, senão os técnico poderiam governar,
ou o rei, porque se o ser humano fosse perfeito, o rei poderia governar porque
seria perfeito como todos os seres humanos. Agora a opção técnica se dá em
função do político. Se é política de uma administração populacional lotear,
enfim adensar, “populacionalmente” aquela região, então a construção da adutora
é, sem dúvida nenhuma, ou seria, a melhor opção. Qual foi a política? Qual é a
política da Administração Popular? É lotear? É adensar? É aumentar a densidade
populacional daquela região? Não. Corretamente, defendo eu, que a política da
Administração Popular, seguindo critérios recomendados técnica e
cientificamente, inclusive, de fazer o contrário, de admitir que aquela região
sul da Cidade, por vários motivos, inclusive a experiência do seu meio natural
sirva como uma das poucas reservas preservadas da natureza, no Município, agora
e muito mais nos anos 2000, 2010 e 2020. então, aí, a adutora deixa de ser uma
boa opção. Por quê? Vamos ser práticos, onde nessa Cidade se coloca água, ali
se leva, mais cedo ou mais tarde, se leva o densamento populacional. Assim
aconteceu na Chácara dos Bombeiros, lá em cima dos morros do Bairro Partenon,
assim está acontecendo em todos os lugares. Então está correta a política do
DMAE de não levar a adutora, em função de uma outra política com a qual se pode
discordar, mas que eu sustento que está correta.
Agora, para concluir, a questão,
o Engenheiro Barradas, ele falou do sulfato de alumínio, que sulfato de
alumínio concentra metais pesados. Acontece que sulfato de alumínio, me corrija
se estiver errado, Diretor do DMAE, é usado no tratamento de toda a água de
Porto Alegre. Isso o Engenheiro não disse, agora o que é melhor? Usar o sulfato
de alumínio, que pode concentrar metais pesados, ou usar o cloro que, pior ainda,
produz organoclorados, inclusive a dioxina ou, para não fazer isso, não tratar
água nenhuma e daí nós teremos a cólera, a difteria e uma série de outras
doenças entrando, que vão matar muito mais gente.
O SR. PRESIDENTE: Nós vamos passar a palavra, novamente, ao Dr. Guilherme Barbosa e, após
a sua explicação e suas respostas, temos ainda as inscrições do Ver. Vicente
Dutra e Ervino Besson.
O SR. GUILHERME
BARBOSA: Bem, um dos questionamentos feitos, e depois
levantados novamente pelo Ver. Wilton Araújo é a questão do tratamento de
esgotos, metais pesados. Quando o Engenheiro Barradas fez esta colocação, ele
inclusive comparou com o pólo. Ora, acontece que a água do Guaíba, de vez em
quando, apresenta traços de metal pesado. Comparar isso com os efluentes do
Pólo Petroquímico é dar uma forçada na argumentação, quer dizer, uma estação de
vinte litros por segundos, portanto vai de zero
oito disso, aproximadamente, a prestação de tratamento, e comparar com pólo,
são escalas absolutamente desproporcionais.
Tratamento de esgoto com
eficiência de 99,99% Vereador Wilton, não é fantástico, qualquer livro, o Sr.
vai encontrar que isto é uma medida absolutamente possível, o Senhor depois
consulta os próprios representantes da Associação dos Engenheiros, da Associação
dos Técnicos, vai ver que isto é absolutamente normal, até se questiona quando
não se obtém isto aqui.
O Vereador Heriberto Back, na
verdade, não fez um questionamento ao DMAE, eu recolhi como um questionamento
ao Planejamento Urbano da Cidade. Da parte de um órgão, como o nosso, que se
integra dentro de toda uma administração, ele não pode realmente trabalhar
sozinho, tem que trabalhar coordenadamente. E a questão do Planejamento Urbano,
questão da ocupação do solo, realmente nós temos que buscar o posicionamento da
Secretaria do Planejamento. Esse planejamento, hoje, significa uma população aí
em torno de 12 a 15 mil pessoas e, portanto, a estação vai ter uma longa vida
útil.
Vereador Gregol, acho que a gente
concorda com toda a afirmação feita, enfim, é esse o nosso embasamento.
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Vereador Vicente Dutra.
O SR. VICENTE DUTRA: Meu Líder, Ver. João Dib, faz um apelo para que eu seja breve, para que
essa reunião produtiva, não interfira na Sessão Solene que teremos, logo após
para homenagear as mães. Tradicional evento nesta Casa, sempre promovido pelo
Ver. João Dib.
Vou ser breve, e não vou entrar
inclusive em detalhes, porque creio que os debatedores que me antecederam
abrangeram todos aqueles aspectos relativamente ao saneamento do Lami.
Quero dizer que reconheço, na
equipe técnica do DMAE, um alto nível, pois participei do DMAE, na
Administração João Dib, de projetos, de congressos, e assisti naquela área
técnica um alto nível de competência e a consideração que eles gozam nos demais
órgãos de saneamento do Brasil - em especial, a CETESB, sempre elogiaram os
técnicos do DMAE.
Lamento quando o Ver.
Adroaldo Corrêa se insurge contra as minorias, fico absorto, o Ver. Adroaldo
Corrêa é um dos maiores defensores das minorias nesta Casa. Ainda, hoje, pela
manhã, fez uma reunião com a comunidade negra. V. Exª. tem sido um ardoroso
defensor. Ora, as minorias têm que ser respeitadas, também, isto faz parte da
democracia, é a essência da democracia. Entendemos que temos uma equipe altamente
técnica no DMAE, e reconheço na Mesa alguns desses técnicos. As minorias têm
que ser consideradas, não podem ser agredidas, porque um detalhe trazido por
esta minoria de técnicos vai trazer o enriquecimento do todo, que é a
implementação do projeto.
Consulto o Dr. Barbosa, porque o
DMAE não retoma um projeto da Administração João Dib, que integrava o DMAE,
DEP, DMLU, Fundasul, FESC, Secretaria Meio Ambiente, e principalmente as
comunidades alvo, que foram implantadas na Vila São Vicente Mártir e Vila Cruzeiro
do Sul. Temos documentos que comprovam que o Banco Mundial levou este projeto
que foi implantado nas Filipinas e na cidade do Cairo. Nunca mais se falou,
depois veio a Administração que sucedeu ao Prefeito João Dib e suspendeu este
projeto. Era um projeto que não tinha nenhum projeto, nenhuma portaria criando,
era uma integração de técnicos, eu apenas coordenava a parte política, eu
buscava os recursos, porque eu não entendia nada de DBO, essas coisas, mas
sabia que era importante o saneamento básico para preservar a vida e para
evitar a mortalidade infantil. Então, nós propiciávamos essa integração sob a
coordenação do DMLU, e de repente parou isso.
É uma coisa boa, um projeto bom,
que realmente tem um bom resultado e simplesmente parou. Essa é uma
contribuição que faço, embora saindo um pouco do tema de hoje, para que se
pense um pouco em torno disso e se retome aquele projeto, que trouxe tantos
resultados e tanto elogios de órgãos externos de saneamento básico aqui em
Porto Alegre.
O SR. PRESIDENTE: Vamos passar a palavra ao Ver. Ervino Besson.
O SR. ERVINO BESSON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, eu queria saudar a presença do Dr.
Guilherme, juntamente com a sua equipe de técnicos do DMAE que se encontra
presente hoje aqui nesta Casa. Eu tinha selecionado aqui três perguntas, mas
vou me deter em apenas uma pergunta, apenas. O Engenheiro colocou que o custo
do tratamento da água da ETA-Lami era sete vezes maior do que aquele tratamento
que é feito da Estação de Belém Novo. Isso nos deixou preocupado, e eu gostaria
de saber, até por escrito se possível, pois é dinheiro do povo e sabemos que
entre Lami e Belém Novo são 8 km, é uma distância tão curta para ter um custo
tão elevado de sete vezes mais do que se essa água fosse tratada em Belém Novo.
É essa a minha pergunta e se não der para responder agora, gostaria de receber
esses dados por escrito.
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Sr. Joel Almado Emer.
O SR. JOEL ALMADO
EMER: Eu gostaria de colocar nobre Vereador, que eu vou
fazer chegar às suas mãos um documento, tentando estatisticamente provar isso.
Eu queria dizer que nós não temos a pretensão de governar paralelamente, mas,
sim, de colaborar para que com menos custo se abasteça o maior número de
pessoas. Oxalá a Direção do DMAE e o Planejamento tenham a razão. O tempo dirá.
A nossa experiência pensa o contrário. Nós queremos dizer também que no
Conselho Deliberativo não foi tratado, em nenhum momento, a rede adutora e a
ETA. Nunca foi tratado. O que foi tratado, e já colocado para o Conselho Deliberativo,
foi uma coisa posta. Vamos votar se queremos ou não queremos a ETA: houve 03
votos contra e 09 a favor, pelo simples fato de que não foram discutidas as
duas alternativas. O que houve foi o descontentamento de três Conselheiros pelo
fato de terem que votar numa licitação onde seria escolhido quem venceria. Era
uma licitação da ETA. Não foi discutida outra coisa no Conselho Deliberativo.
Era isso que eu queria colocar.
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Sr. José Luiz Barreto.
O SR. JOSÉ LUIZ BARRETO:
Gostaríamos de esclarecer alguns pontos, o que os
senhores técnicos estão pedindo aqui é um espaço para dar a suas colaborações e
querem a sua participação na discussão. Em momento algum, nós estamos aqui
querendo disputar o poder e não estamos desmerecendo a nenhum dos nossos
colegas que estão participando nas diversas etapas deste projeto, porque, em
nenhum momento, eles foram participar da discussão e assumir a responsabilidade
de decisão por alternativa. E foi dada uma tarefa, desenvolve isso e desenvolve
aquilo. Então, não houve esta participação dos técnicos.
Também queremos deixar bem claro
que o problema do metal pesado no sulfato de alumínio, nós citamos o Citel,
porque foi o ponto primeiro quando nós detectamos a presença de tais metais.
Estes metais ocorrem também nos lodos de decantadores das estações de
tratamento do DMAE e usa-se concomitantemente o sulfato de alumínio como agente
clarificante e o cloro como agente desinfetante. Todos os dois são
indispensáveis. Mas este processo de acumulação de concentração de metais
pesados no lodo ocorrerá também na estação de tratamento de água, e esses
metais pesados são inibidores de processos biológicos. Por isso que nós estamos
coletando que este problema de juntar lodos de decantadores com esgoto sanitário
irá inevitavelmente provocar choques que irão por em risco todo tratamento
biológico que está perfeitamente delineado para o esgoto sanitário.
Eu queria ainda colocar que os
técnicos do DMAE fazem esta manifestação somente após terem tentado, junto à
administração do Departamento, obter os relatórios de avaliação de
custo/benefício, o relatório de impacto ao meio ambiente; e após 45 dias de
espera, não recebemos nenhuma resposta, fomos então buscar subsídios no órgão
de Meio Ambiente do Estado, e onde nós sabíamos que estavam sendo conduzidos os
contratos de cada uma das etapas. Conversamos, inclusive, com alguns
projetistas e com alguns consultores.
Colocamo-nos à inteira disposição
dos Srs. Vereadores, dos demais colegas para qualquer outro esclarecimento na
sede da ED (sic), que representa a categoria dos Técnico-Científicos do DMAE e
não uma minoria. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE: Dr. Guilherme Barbosa, para encerrar, dispõe de dois minutos.
O SR. GUILHERME
BARBOSA: O Ver. Vicente Dutra tocou num assunto que para
nós é muito caro, muito importante o trabalho integrado com o DEP, com o DMLU,
com a SMAM. Nós estamos trabalhando assim, não sei e me parece que não é o
mesmo projeto, eu não o conheço na totalidade, mas, por exemplo, nós acabamos
de construir redes de esgoto em cerca de 10 vilas da Cidade, onde o DMAE pagou
essas obras, e o DEP fiscalizou. Estamos trabalhando em conjunto com o DMLU,
num trabalho muito bonito daquele Departamento, ao transformar o lixão da Zona
Norte num aterro sanitário, o que vai inclusive retirar o cheiro ruim desse
lixão do Gravataí, portanto, melhorando significativamente a água que nós
próprios captamos ali na Voluntários da Pátria. O DMAE monitora essa
transformação de lixão em aterro sanitário, num trabalho também conjunto. E com
a SMAM, a gente permanentemente em contato, aquela obra do Hospital de Clínicas
é um exemplo, todo aquele questionamento das árvores foi todo um acerto
conjunto. Mesmo que não haja uma formalização de trabalho entre os órgãos, mas
nós temos conseguido, assim como com a SPM toda discussão, nós temos conseguido
um relacionamento estreito com esses órgãos que trabalham com o meio ambiente e
com saneamento de maneira geral.
Com relação aos custos do
tratamento, na verdade são cálculos da ED, o Engenheiro Joel já respondeu que
vai encaminhar depois.
Na questão do Conselho
Deliberativo, tanto ocorreu uma discussão que o relator deu seu relato. Nosso
funcionamento no Conselho é tal ordem com qualquer assunto, na terça-feira
passada, inclusive, fizemos uma discussão de que tipo de relacionamento e
funcionamento deve ter o Conselho Deliberativo. Então, não se fez uma
formalização com ata, etc., mas o assunto foi discutido na medida e no momento
em que o relato do Conselho Ítalo Mazuero colocou. Não houve ata ou
agendamento, mas a discussão foi estabelecida.
Agradeço o convite, estamos à
disposição dos Srs. Vereadores.
O SR. PRESIDENTE: Agradecemos ao Sr. Guilherme Barbosa.
Estão encerrados os trabalhos.
(Levanta-se a Sessão às 16h59min.)
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